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Sorocaba

Em 1ª discussão, Câmara aprova visitas de animais em hospitais

Segunda discussão do projeto de lei, de autoria de Ítalo Moreira, deve ocorrer na próxima sessão

06 de Maio de 2021 às 16:49
Cruzeiro do Sul [email protected]
Projeto de lei, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), libera entrada de animais domésticos em hospitais públicos
Projeto de lei, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), libera entrada de animais domésticos em hospitais públicos (Crédito: Crédito da foto: Divulgação/ Portal Melhores Amigos)

Atualizada em 07/05/2021, às 10h40

A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou, nesta quinta-feira (6), em primeira discussão, o projeto de lei que permite a entrada de animais em hospitais públicos. Também foi aprovada, em primeira discussão, a proposta sobre a garantia educacional para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já o PL relativo à destinação de bens imóveis urbanos privados e abandonados e o projeto que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre a vacinação contra a Covid-19 saíram de pauta. A 22ª sessão ordinária foi realizada de forma mista (presencial e remota), sob o comando do presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PL).

Primeiramente, foi aprovado o PL 49/2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC). A matéria libera visitas de animais domésticos a pacientes internados em unidades de saúde públicas. Pelo texto, para entrarem nos hospitais, os animais deverão estar com a vacinação em dia e higienizados. O responsável deverá comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal.

De acordo com o projeto, cães e gastos só poderão ser levados em guias presas a coleiras e, se necessário, usar enforcador e focinheira. Já outros animais deverão estar em recintos adequados.

A entrada do animal dependerá de autorização da comissão e infectologia do hospital e do médico responsável pelo paciente. A visita deverá ser previamente agendada.

Em 2012, um projeto semelhante, proposto pelo então vereador Anselmo Neto, tramitou no Legislativo. Chegou a ser aprovado em primeira discussão, mas foi retirado de pauta e arquivado, a pedido do próprio autor. O ex-vereador pediu a retirada do PL de pauta para realizar uma audiência pública sobre o tema. Porém, por conta da pandemia de Covid-19 e o inicio do processo eleitoral de 2020, solicitou à Secretaria Jurídica da Câmara o arquivamento de todos os seus PLs em aberto. Como se lançou candidato a vice-prefeito da cidade na eleição do ano passado, o ex-parlamentar não poderia continuar no Legislativo. Por isso, tomou a decisão.

Garantia educacional

Igualmente foi aprovado o PL 67/2021, de Péricles Régis (MDB). A proposta inclui, entre os direitos do aluno com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), o direito à permanência na escola em que estuda. Conforme o vereador, o objetivo da medida é melhorar o desenvolvimento pedagógico dos estudantes. A matéria ainda proíbe qualquer tipo de transferência, exceto se forem solicitadas pelos responsáveis.

O projeto acrescenta o inciso VII ao artigo 5º da lei 10.245, de 4 de setembro de 2012, de autoria do ex-vereador José Francisco Martinez. A norma dispõe sobre a política de atendimento a autistas.

Os projetos de Moreira e Régis receberam parecer favorável Comissão de Justiça da Casa. Os dois foram aprovados por unanimidade (19 votos a zero). A segunda discussão sobre ambos deve ocorrer na sessão ordinária da próxima terça-feira (11). Para a aprovação em definitivo, as propostas devem receber 11 votos (maioria simples).

Fora de pauta

O projeto de lei 09/2021 e o projeto de decreto legislativo 06/2021, ambos de autoria de Ítalo Moreira (PSC), saíram de pauta, em primeira discussão, a pedido do próprio autor, em primeira discussão. O PL estabelece que os bens imóveis urbanos privados e abandonados, cujos proprietários não tenham a intenção de conservá-los em seu patrimônio, ficam sujeitos à arrecadação pelo município, como bem vago. Já a segunda matéria cria o Selo Amigo da História e Cultura Indígena. Moreira solicitou a retirada das matérias para incluir outras que aguardam há mais tempo para entrar na pauta e, segundo ele, são de maior interesse público.

O projeto de lei 57/2021, proposto pela parlamentar Fernanda Garcia (Psol), recebeu três emendas e também saiu de pauta, em segunda discussão. A matéria já havia sido aprovada em primeira discussão, na sessão de terça-feira (4). Ela obriga o Executivo a divulgar, no Portal da Transparência, o número de doses de vacinas contra a Covid-19 aplicadas na cidade.