Atualizada em 07/05/2021, às 10h40

A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou, nesta quinta-feira (6), em primeira discussão, o projeto de lei que permite a entrada de animais em hospitais públicos. Também foi aprovada, em primeira discussão, a proposta sobre a garantia educacional para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já o PL relativo à destinação de bens imóveis urbanos privados e abandonados e o projeto que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre a vacinação contra a Covid-19 saíram de pauta. A 22ª sessão ordinária foi realizada de forma mista (presencial e remota), sob o comando do presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PL).

Primeiramente, foi aprovado o PL 49/2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC). A matéria libera visitas de animais domésticos a pacientes internados em unidades de saúde públicas. Pelo texto, para entrarem nos hospitais, os animais deverão estar com a vacinação em dia e higienizados. O responsável deverá comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal.

De acordo com o projeto, cães e gastos só poderão ser levados em guias presas a coleiras e, se necessário, usar enforcador e focinheira. Já outros animais deverão estar em recintos adequados.

A entrada do animal dependerá de autorização da comissão e infectologia do hospital e do médico responsável pelo paciente. A visita deverá ser previamente agendada.

Em 2012, um projeto semelhante, proposto pelo então vereador Anselmo Neto, tramitou no Legislativo. Chegou a ser aprovado em primeira discussão, mas foi retirado de pauta e arquivado, a pedido do próprio autor. O ex-vereador pediu a retirada do PL de pauta para realizar uma audiência pública sobre o tema. Porém, por conta da pandemia de Covid-19 e o inicio do processo eleitoral de 2020, solicitou à Secretaria Jurídica da Câmara o arquivamento de todos os seus PLs em aberto. Como se lançou candidato a vice-prefeito da cidade na eleição do ano passado, o ex-parlamentar não poderia continuar no Legislativo. Por isso, tomou a decisão.

Garantia educacional

Igualmente foi aprovado o PL 67/2021, de Péricles Régis (MDB). A proposta inclui, entre os direitos do aluno com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), o direito à permanência na escola em que estuda. Conforme o vereador, o objetivo da medida é melhorar o desenvolvimento pedagógico dos estudantes. A matéria ainda proíbe qualquer tipo de transferência, exceto se forem solicitadas pelos responsáveis.

O projeto acrescenta o inciso VII ao artigo 5º da lei 10.245, de 4 de setembro de 2012, de autoria do ex-vereador José Francisco Martinez. A norma dispõe sobre a política de atendimento a autistas.

Os projetos de Moreira e Régis receberam parecer favorável Comissão de Justiça da Casa. Os dois foram aprovados por unanimidade (19 votos a zero). A segunda discussão sobre ambos deve ocorrer na sessão ordinária da próxima terça-feira (11). Para a aprovação em definitivo, as propostas devem receber 11 votos (maioria simples).

Fora de pauta

O projeto de lei 09/2021 e o projeto de decreto legislativo 06/2021, ambos de autoria de Ítalo Moreira (PSC), saíram de pauta, em primeira discussão, a pedido do próprio autor, em primeira discussão. O PL estabelece que os bens imóveis urbanos privados e abandonados, cujos proprietários não tenham a intenção de conservá-los em seu patrimônio, ficam sujeitos à arrecadação pelo município, como bem vago. Já a segunda matéria cria o Selo Amigo da História e Cultura Indígena. Moreira solicitou a retirada das matérias para incluir outras que aguardam há mais tempo para entrar na pauta e, segundo ele, são de maior interesse público.

O projeto de lei 57/2021, proposto pela parlamentar Fernanda Garcia (Psol), recebeu três emendas e também saiu de pauta, em segunda discussão. A matéria já havia sido aprovada em primeira discussão, na sessão de terça-feira (4). Ela obriga o Executivo a divulgar, no Portal da Transparência, o número de doses de vacinas contra a Covid-19 aplicadas na cidade.