O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) abrange um fluxo de atendimento às crianças ou adolescentes e suas famílias pela Secretaria da Cidadania (Secid), além do acompanhamento desse núcleo familiar, o que já é realizado pela rede dos Centros de Referência em Atendimento Social (CRAS).

Um novo suporte foi estruturado pela Secid, junto a uma equipe multidisciplinar, e vem sendo oferecido, há cerca de um mês, pelo Núcleo de Atendimento do PETI. Esse núcleo inclui a atuação de assistente social, psicóloga, pedagoga, terapeuta ocupacional e trabalho de coordenação. Busca-se, dessa forma, identificar as necessidades específicas de cada família e orientá-las na busca de soluções.

“Vemos que questões em comum de muitas dessas famílias dizem respeito ao trabalho e à renda, além das fragilidades do vínculo familiar. Algumas famílias não entendem, inicialmente, o risco ao qual a criança ou adolescente está exposto no trabalho infantil, pois é comum os adultos já terem passado por situação semelhante na infância e, portanto, encararem como natural aquela condição. Vemos que é um problema que atravessa gerações”, afirma Fabiana Machado, da Divisão de Proteção Social Especial da Secid.

Aumento de casos

A crise provocada pela pandemia causou um agravamento e aumento no número de casos de trabalho infantil, em virtude da diminuição ou ausência de renda de muitas famílias. O Núcleo de Atendimento do PETI atua, portanto, diretamente nas dificuldades descritas pelas famílias atendidas. Por exemplo, a dificuldade de acessar serviços públicos, como o Poupatempo, pela falta de dinheiro para deslocamento, a falta de habilidade para elaborar um currículo, a ausência de matrícula da criança ou adolescente na escola e, até mesmo, situações como a falta de um comprovante de residência.

A partir do trabalho feito pela Secid, busca-se solucionar, desde as questões mais práticas, até viabilizar meios para a obtenção de renda, por exemplo, com o estímulo à capacitação profissional. Nesse curto espaço de tempo em que o Núcleo está em atividade, já foi possível atender dez famílias. “É um trabalho complexo e um dos desafios é lidar com a falta de perspectiva dessas pessoas. Como as necessidades são sempre urgentes, é complicado fazê-las desenvolver a habilidade de planejamento. Assim, muitas das crianças acabam ficando anos fora da escola. E sabemos que, quanto mais tempo elas são mantidas no trabalho infantil, mais acabam reproduzindo a situação de pobreza de seus pais, perpetuando as precariedades da condição de vida de geração em geração”, acrescenta Fabiana.

Portanto, o trabalho realizado pelo Núcleo de Atendimento do PETI, da Secid, volta-se, no curto prazo, para melhorar as condições de vida dessas famílias e, em médio e longo prazo, propiciar a retirada dessas crianças e adolescentes do trabalho infantil, promovendo a sua inserção no processo de aprendizagem, seja retomando a vida escolar, seja aderindo a algum programa de capacitação profissional.

“Precisamos fazer essas famílias pensarem como é possível preparar seus filhos para serem ‘alguém na vida’, do mesmo modo como acontece com as outras famílias, dando a oportunidade para essas crianças e esses adolescentes viverem sua infância de modo mais protegido e encontrarem meios de se preparar para um futuro melhor. Por isso, a conscientização, além das famílias, precisa alcançar a sociedade como um todo. Nosso empenho, também, é por fazer todos refletirem sobre como evitar a manutenção do trabalho infantil, que apresenta nos bastidores uma realidade cruel, incluindo violação dos direitos da criança ou adolescente, aliciamento, exploração financeira e, até mesmo, situações de abuso sexual e outros tipos de violência. Essa conscientização da população temos buscado fazer com a campanha de comunicação ‘Diga Não ao Trabalho Infantil’, que chama a atenção de todos para a situação de exploração envolvida na venda de balas e doces por crianças e adolescentes nos semáforos da cidade”, considera o secretário da Cidadania, Clayton Lustosa.

Entidades

Essa campanha é uma realização da Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secid, Secretaria de Governo (Segov) e Secretaria de Comunicação (Secom), com o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Funcad), Conselho Tutelar, Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar (PM) e Serviço de Obras Sociais (SOS).