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Sorocaba

Lançada campanha contra trabalho infantil

30 de Abril de 2021 às 00:01
Ana Claudia Martins [email protected]
Iniciativa cumpre ações acordadas com o Ministério Público do Estado.
Iniciativa cumpre ações acordadas com o Ministério Público do Estado. (Crédito: FÁBIO ROGÉRIO (29/4/2021))

 

A Prefeitura de Sorocaba lançou, oficialmente, ontem (29), a campanha e as ações acordadas com o Ministério Público do Estado (MPSP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a erradicação e combate ao trabalho infantil na cidade. As cerca de 27 ações fazem parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Sorocaba (Peti), e de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado, no início de 2020, com o MPSP, o MPT e o município.

O Peti é coordenado pela Secretaria da Cidadania (Secid) e foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O programa, de caráter intersetorial, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias, e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes, que se encontram em situação de trabalho irregular.

Conforme a Prefeitura de Sorocaba, o objetivo do Peti é proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra qualquer forma de trabalho irregular, garantindo que frequentem a escola e atividades socioeducativas, em um processo de resgate da cidadania e inclusão social.

O programa conta com ações intersetoriais, envolvendo as secretarias da Saúde (SES), Educação (Sedu), Segurança Urbana (Sesu) e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), visando atender as famílias de forma ampla, atendendo os dispositivos acordados no TAC.

O trabalho do PETI, por meio da Secid, se inicia pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que funciona como uma porta de entrada da população para todos os benefícios (municipal, estadual e federal), além de verificar outras necessidades dessas famílias de alta vulnerabilidade social, tanto na área da saúde, educação ou habitação, por exemplo, e encaminhá-las para toda a rede socioassistencial formada pela própria estrutura pública e pelas entidades que têm convênio com a Secretaria da Cidadania.

Conforme a Prefeitura de Sorocaba, caso seja identificada uma situação de ameaça ou violação de direitos, que é o caso do trabalho infantil, a família, então, é encaminhada ao Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), que busca a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução dessas relações.

Já a campanha de combate ao trabalho infantil, que já está sendo veiculada nas plataformas digitais oficiais da Prefeitura de Sorocaba, e em outros veículos de comunicação, apela para que a população não compre produtos de crianças e adolescentes em semáforos, quebrando, dessa forma, o ciclo de uma rede de aliciadores. Denúncias desse tipo de violação dos direitos devem ser feitas pelo Disque 100.

O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), afirma que a ideia da campanha é divulgar, de forma ampla e direta, que, ao serem comprados produtos em semáforos, como balas e doces, a população colabora com o aliciamento e a exploração de crianças e adolescentes, que ficam nas ruas expostos a uma série de riscos.

A promotora de Justiça de Sorocaba, Cristina Palma, também participou do evento e disse que o MPSP irá acompanhar o desenvolvimento das ações de combate ao trabalho infantil na cidade, bem como os novos prazos acordados, por meio do TAC, com a Prefeitura de Sorocaba.

Várias reportagens do Cruzeiro do Sul já mostraram o problema do trabalho infantil, com a venda de doces e outros produtos, por crianças e adolescentes, nos semáforos das principais avenidas da cidade. E no ano passado, por conta da pandemia, a situação se agravou e o trabalho de combate ao trabalho infantil ficou prejudicado.

Canais de denúncia

Qualquer pessoa que tiver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja em situação de trabalho infantil deve denunciar pelo Disque 100, que funciona diariamente, durante 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias podem ser anônimas e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo cidadão.

Em Sorocaba, o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, atende esses casos de trabalho infantil, ou qualquer outra situação, em que as crianças e os adolescentes necessitam de proteção, seja em casos de risco, violência ou negligência. O Conselho Tutelar está localizado na rua Líbero Badaró, 171, no bairro Vergueiro. (Ana Cláudia Martins)