O impacto financeiro do reajuste e aumento dados aos servidores públicos municipais, em sessão extraordinária da Câmara de segunda-feira (26), será de mais de R$ 200 milhões nos próximos dois anos. De acordo com o PL, de autoria do Executivo, os servidores da Prefeitura, autarquias, empresas públicas e Câmara terão 7,52% a mais nos salários a partir de 2022. O reajuste não vale para vereadores e prefeito e demais agentes políticos.

O reajuste e o aumento, segundo a Prefeitura, terão impacto zero nos cofres públicos referentes a 2021, em função de determinações de que gastos desse tipo não podem ocorrer até dezembro deste ano. Entretanto, o impacto vai a R$ 123.577.665,85, em 2022. Isso, levando em consideração o gasto com a folha, que sobe de R$ 1.231.117.798,16, neste ano, para R$ 1.354.695.464,01, no ano que vem. De 2022 para 2023, levando em consideração o gasto total com a folha de R$ 1.437.501.487,95, o aumento na comparação com 2022, tem previsão de R$ 82.806.023,94.
As informações sobre os impactos financeiros referente ao reajuste e ao aumento não constam de forma clara no projeto de lei aprovado pela Câmara de Sorocaba. O texto sequer traz a previsão de gastos com a folha em 2021, impedindo comparações entre os gastos deste ano com o gasto do ano que vem. O valor foi informando, após solicitado, pela Secretaria de Fazenda de Sorocaba.

Ainda conforme o texto aprovado pela Câmara, haverá aumento no porcentual dos gastos com a folha de pagamento diante do orçamento da cidade. Em 2022, o índice é de 43,36% sobre o orçamento projetado. No ano seguinte, a participação da folha no orçamento está prevista em 44,73%. Os dados levam em consideração a projeção orçamentária de 2022, de mais de R$ 3,1 bilhões, e de 2023, de R$ 3,2 bilhões.

Na estimativa de impacto orçamentário/financeiro, apresentado pelo secretário municipal de Recursos Humanos, Rodrigo Onofre, há recursos para os gastos. Ao fazer explicação técnica, ele disse que “na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o presente gasto referente a reposição inflacionária de 4,52% + 3% de aumento real + aumento vegetativo 3% ex 2022 e reposição inflacionaria de 3,60% + 0,00% de aumento real + aumento vegetativo 3% ex 2023, dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente expectativa e suporte de caixa, conformando-se as orientações do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias”. O texto aprovado aguarda sanção ou veto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). (Marcel Scinocca)