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Sorocaba

PL sobre volta de rodeios gera polêmica

Eventos do gênero estão proibidos em Sorocaba, por determinação de lei, há quase 12 anos

30 de Abril de 2021 às 00:01
Vinicius Camargo [email protected]
Matéria legislativa reacendeu os debates que expõem os maus-tratos a animais.
Matéria legislativa reacendeu os debates que expõem os maus-tratos a animais. (Crédito: ARQUIVO JCS)

O projeto de lei que permite a volta dos rodeios em Sorocaba, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), reacendeu a polêmica sobre o assunto. A matéria também trouxe novamente à tona os debates sobre os maus-tratos a animais ocorridos nesses eventos. Nas redes sociais, ativistas, parlamentares e diversos outros internautas se posicionaram contra o PL. Segundo o autor, a proposta apresenta regras atualizadas e adequadas às legislações estadual e federal para garantir a segurança dos animais e a regularidade dos eventos.

Na cidade, os rodeios são proibidos há quase 12 anos, por meio da lei municipal 9.117, de 21 de dezembro de 2009, do ex-vereador Irineu Toledo. A legislação veta o uso de bovinos e equinos em provas de montaria, derrubada, vaquejadas e laço. O projeto de Aith igualmente impede as duas últimas e a pega de garrote. Entretanto, libera a montaria, três tambores, team penning (prova de separação dos animais de um rebanho, feita em grupo), work penning (mesma modalidade, mas individual), cavalgada, hipismo, provas de rédea, cutiano (tipo de montaria) e rodeio em touros. Permite, ainda, exposição, venda e leilão de gado e cavalos.

De acordo com o texto, os animais deverão ter recebido todas as vacinas, bem como apresentar laudo comprobatório de bom estado de saúde. Se estiverem doentes ou tiverem deficiências, não poderão participar. Além disso, as organizadoras deverão providenciar transporte, acomodação, atendimento veterinário, alimentação e área para competições adequados aos animais, além de auxílio médico para os peões. Os apetrechos utilizados pelos competidores e diretamente nos bovinos e equinos também não poderão feri-los. As atrações igualmente só poderão ocorrer mediante obtenção do Selo Verde, emitido pela Confederação Nacional de Rodeio (CNAR).

Conforme Aith, essas regras visam inibir os maus-tratos aos animais, a principal preocupação dos opositores. Segundo o vereador, os eventos são tradição da cidade, devido à grande influência do tropeirismo na cultura sorocabana. Além disso, vão gerar receita e ampliar a arrecadação municipal. “Vai movimentar muito a nossa economia, (principalmente), depois desse momento tão difícil que estamos passando com a Covid”, alega. As atrações, completa ele, também promoveriam, em média, seis mil empregos, diretos e indiretos.

Irineu Toledo discorda dos argumentos de Aith. De acordo com ele, as medidas para garantir a segurança dos animais permanecem apenas no papel. Ele não crê no cumprimento das determinações, na prática. “Não existe argumento que convença de que não haverá maus-tratos aos animais. Maltratar um ser vivo para ganhar dinheiro é um absurdo”, critica. Aith, por sua vez, diz que a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade fiscalizará a aplicação das diretrizes. O Ministério Público (MP) e os ativistas também poderão fazê-lo. “Essa lei tem que ser seguida e, caso isso não aconteça, as punições são severas, como qualquer outro tipo de lei”, afirma.

Em relação à captação de recursos, Toledo acredita não haver garantia quanto ao repasse da verba para a administração municipal. Já sobre a criação de empregos, ele pontua não se tratarem de trabalhos fixos, pois os rodeios são sazonais. A respeito disso, Aith pretende conseguir a realização de um evento no primeiro semestre de cada ano e outro, no segundo. Desta forma, os trabalhadores ficariam empregados durante o ano todo.

O líder de governo na Câmara e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, João Donizeti (PSDB), classifica o PL como retrocesso. De acordo com Donizeti, as novas regras não mudam o conceito desses eventos. “A legislação com relação a rodeios pode ser aprimorada da melhor maneira, mas não muda o conceito de exploração, de maus-tratos e de exposição do animal”, opina. O fator econômico argumentado por Aith, pontua o parlamentar, igualmente não se sobrepõe à importância da vida dos animais usados nas competições. “O valor econômico de qualquer sociedade não pode superar os valores humanísticos, nem os valores humanitários das nossas e das vidas dos outros seres”, completa.

Donizeti reconhece o tropeirismo como tradição no município, outra justificativa de Aith. Porém, fala, a história da cidade deve ser valorizada, mas não repetida. Por isso, acrescenta, eventos com maus-tratos a animais não cabem no contexto atual. “Os animais, hoje, são seres com direitos, não são mais tratados como objetos”. Toledo concorda. Conforme ele, Sorocaba foi pioneira na proibição de rodeios. Contudo, se o PL for aprovado, a cidade retrocederá. “Isso é mais do que um retrocesso, porque maus-tratos a animais é algo que as pessoas já não aceitam mais”, declara.

Assunto repercute e audiência é suspensa

Nas redes sociais, os vereadores Fausto Peres (Podemos), Iara Bernardi (PT), Fernanda Garcia (Psol), Cícero João (PTB) e João Donizeti (PSDB) fizeram postagens contrárias à volta dos rodeios. A Comissão de Meio Ambiente da Casa, formada por Peres e Iara, publicou, inclusive, uma carta aberta contra a proposta. Já Rodrigo do Treviso (PSL) fez, no Facebook, enquete para saber a opinião das pessoas sobre o assunto.

Além disso, uma audiência pública na Câmara para discutir o PL estava marcada para a próxima segunda-feira (3), mas foi suspensa. O debate foi adiado após o autor protocolar ofício para que a proposta não fosse deliberada na pauta desta semana, com o intuito de alinhar detalhes do projeto.

Segundo a Casa, o texto será analisado pelas comissões da Câmara. Posteriormente, irá ao plenário, onde será discutido e votado.

Proposta prevê recursos para ONGs e entidades

A proposta prevê a destinação de 5% dos recursos arrecadados com os eventos para Organizações Não Governamentais (ONGs) defensoras da causa animal do município. Há vereadores que acreditam que as entidades podem não aceitar o dinheiro, pois seria proveniente de eventos dos quais as associações discordam.

Conforme Vinicius Aith, outra parte da verba seria destinada para unidades de saúde, como o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci) e a Santa Casa de Misericórdia. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também receberia recursos para viabilizar projetos na área, como a castração e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Animal. “Esses projetos foram aprovados na Câmara e, hoje, não estão em prática por falta de recursos”, informa. (Vinicius Camargo)