A Câmara de Vereadores de Sorocaba retirou de pauta o projeto de lei 31/2021, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que autoriza o ensino domiciliar na educação básica. Ainda na sessão ordinária desta quinta-feira (29), foram aprovados sete projetos e duas moções. A 20ª sessão ordinária foi realizada de forma mista (presencial e remota), sob o comando do presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PL).

O PL regulamentador da prática chamada de homeschooling (ensino domiciliar, em tradução livre) saiu da pauta por duas sessões a pedido do próprio autor. Nesta quinta (29), não seria discutido o mérito da proposta, mas sim, a sua constitucionalidade. Assim, de forma estratégica, Dantas solicitou a retirada da matéria para entrar com um substitutivo aprimorado e conversar com os outros parlamentares sobre o dispositivo. 

Segundo o texto, considera-se ensino domiciliar o modelo no qual os conteúdos programáticos ficarão a cargo dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes menores de 18 anos. Para tanto, os alunos deverão estar devidamente matriculados em escolas municipais e privadas de educação básica.

Conforme Dantas, os adeptos da modalidade serão acompanhados pelo sistema de ensino. Nesse formato, os pais poderão ministrar conteúdos pedagógicos aos filhos ou solicitar o auxílio de professores contratados para esse fim. A unidade de ensino em que o aluno estiver matriculado deverá avaliá-lo e determinar a sua aprovação ou não nas séries escolares.

Pelo texto, os pais ou responsáveis deverão ter acesso à modalidade sem burocracia. Também será proibida qualquer tipo de discriminação entre alunos inseridos no homeschooling e no ensino presencial. Nesse sentido, os estudantes em ensino domiciliar terão direito a participar de todas as atividades extracurriculares das instituições, como passeios culturais.

A proposta foi assinada em conjunto pelos parlamentares Ítalo Moreira (PSC), Cristiano Passos (Republicanos), Vinicius Aith (PRTB) e Luis Santos (Republicanos).

 Defesa dos animais

Na sessão, foi aprovado, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei 36/2021, de Cristiano Passos (Republicanos). A matéria obriga pet shops e clínicas veterinários a instalar circuito interno de câmeras de segurança nos locais onde são realizados banho e tosa. De acordo com a proposta, os clientes terão acesso a copias das imagens dos animais durante a permanência deles nos estabelecimentos, no prazo de dez dias, quando solicitado. Os registros também devem ficar salvos por 90 dias. O projeto prevê, ainda, prazo de 60 dias para a regulamentação da norma pelo Executivo, caso aprovada.

Passos atendeu a uma recomendação da Secretaria Jurídica e apresentou duas emendas ao PL. A de número 1 estabelece sanções para quem descumprir a norma. Inicialmente, será uma advertência. Depois, multa de R$ 2 mil, a ser cobrada em dobro, no caso de reincidência. O desrespeito à determinação pode resultar, inclusive, na cassação do alvará de funcionamento. Já a número 2 revoga a lei 11.236/2015, sobre o mesmo tema.

Outras aprovações

Também foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo 38/2019, de autoria de Vitão do Cachorrão (MDB). Ele institui, no âmbito da Câmara, o troféu de mérito em saúde, a ser concedido para profissionais de destaque.

Igualmente foram aprovados, em segunda discussão, os PLs 01/2021, proposto por Ítalo Moreira (PSC), que autoriza o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico a determinar tombamento de fachada; e 45/2021, de Fernando Dini (MDB), quanto à legalização de construções irregulares.

Já em discussão única, passou em plenário, com matéria de redação final, o projeto de lei 08/2021, igualmente de Moreira. A proposta determina que a Prefeitura divulgue, em seu site, de forma aberta, a prestação de contas dos recursos recebidos do Governo do Estado de São Paulo para a merenda da rede municipal.

Homenagens

Foram aprovadas, ainda, duas propostas de homenagens. Em votação única, passou o projeto de decreto legislativo 04/2021, de Fernando Dini (MDB). Ele concede à Comenda de Mérito em Educação à professora Vanessa Cristina Buffo. O projeto 04/2021, de João Donizeti (PSDB), por sua vez, premia, com a Medalha de Mérito Cultural Ademar Carlos Guerra, o escritor e historiador Carlos Carvalho Cavalheiro.

Moções

Igualmente houve aprovação de duas moções. A primeira, de número 13/2021, de Rodrigo do Treviso (PSL), manifesta repúdio à Petrobras pelo quinto aumento de preços dos combustíveis em 2021. A segunda, numerada 17/2021, de autoria de Fábio Simoa (Republicanos), protesta contra a lei 250/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A norma altera a lei estadual 10.705/2000, relativa à instituição do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Fim do tempo regimental

Por conta do fim do tempo regimental, um PL e três moções não foram discutidos. O projeto 06/2021, sugerido por Moreira, foi debatido, mas não votado. Ele altera a lei 4.812/1995, do Executivo, sobre a proteção, corte e poda de árvores.

Fora de pauta

O projeto decreto legislativo 08/2021, de autoria de Vinícius Aith (PRTB), que concede o título de cidadão sorocabano ao deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro, foi retirado de pauta por uma sessão, a pedido do autor. (Com informações da Câmara de Vereadores de Sorocaba)