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Operação policial

Fraudes em condomínios e transporte escolar são investigadas

A Deic cumpriu nove mandados de busca e apreensão em Sorocaba, Araçoiaba da Serra e Vargem Grande Paulista

27 de Abril de 2021 às 01:34
Vinicius Camargo [email protected]
Deic apura envolvimento de ex-servidores municipais
Deic apura envolvimento de ex-servidores municipais (Crédito: Fábio Rogério (16/12/2020))

A Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu, nesta segunda-feira (26), nove mandados de busca e apreensão em Sorocaba, Araçoiaba da Serra e Vargem Grande Paulista, durante a Operação Phantom.

A ação investiga fraudes em licitações para a contratação de empresas responsáveis pelo transporte público escolar, bem como a construção de condomínios e loteamentos clandestinos em Araçoiaba. Ambos os esquemas teriam sido praticados em 2019. Há suspeita da participação de ex-servidores municipais e de três pessoas ligadas à política. Seis pessoas são investigadas. Uma delas foi presa nesta segunda-feira (26).

As duas investigações referem-se à gestão municipal passada. Elas apuram, principalmente, a participação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. “Não há nenhum tipo de indício de que os prefeitos estivessem envolvidos, nem o atual, nem o anterior”, informa o delegado Rodrigo Ayres, da Deic.

Seis meses de investigação

Segundo ele, a investigação começou há seis meses. Foi iniciada após o Ministério Público (MP), por meio do Gaeco, receber denúncias sobre a instalação de loteamentos e condomínios irregulares em Araçoiaba. Conforme Ayres, a averiguação mostrou que a Prefeitura de Araçoiaba concedia autorização para a construção desses empreendimentos ilegais.

De acordo com o delegado, as fraudes eram aplicadas por pessoas físicas. Os envolvidos solicitavam ao Executivo o aval para lotear terrenos ou erguer residenciais. Porém, não tinham nenhuma das licenças, nem as permissões ambientais para tais obras.

Além disso, em alguns casos, os terrenos não pertenciam aos supostos donos, ou eram invadidos. Mesmo com essas irregularidades, a administração municipal aprovava os pedidos dos solicitantes. Ainda segundo o investigador, a suspeita é a de que a liberação ocorria mediante suborno de ex-funcionários públicos. “Pelo o que vem sendo apurado, (a fraude) teria sido (aplicada) por um esquema dentro da prefeitura, por meio de pagamento de propina”, afirma Ayres.

De acordo com a atual administração municipal de Araçoiaba, nenhum dos investigados trabalha na Prefeitura. Todos os colaboradores da gestão passada foram exonerados. A atual administração também afirma só ter tomado conhecimento da investigação por meio de ofício encaminhado pela Polícia Civil de Sorocaba, na segunda (26).. “Todo o processo refere-se à gestão anterior e, segundo informações preliminares, teve origem em 2020”, afirma a prefeitura.

Vans escolares

No outro caso investigado, empresas do ramo de vans escolares venceram licitações para operar o transporte escolar na cidade, apesar de estarem irregulares. A polícia investiga quais tipos de problemas as selecionadas nos processos licitatórios apresentavam. Mas, conforme Ayres, já se sabe que elas eram escolhidas também mediante pagamento de propina. De acordo com a Prefeitura de Araçoiaba, a empresa citada está com contrato suspenso desde o início da atual gestão.

Mandados

Na operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Araçoiaba, um em Sorocaba e um em Vargem Grande. Os alvos foram casas de ex-funcionários do Executivo, de empresários do ramo de vans e uma loja de veículos de um dos investigados. Também foram recolhidos, na Prefeitura de Araçoiaba, por meio de ofício, processos administrativos envolvendo loteamentos irregulares.

Na residência de um homem, os policiais encontraram três armas. Havia autorização de porte para duas delas. Porém, a terceira, um revólver calibre 32, não tinha a licença. “Por isso, ele foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo”, diz Ayres.

Já na concessionária, localizada em Sorocaba, foram apreendidos 26 veículos. No decorrer da ação, a polícia igualmente apreendeu documentos e dispositivos eletrônicos.

As investigações prosseguem. Nas próximas etapas, os investigados vão prestar depoimento. Também serão analisados os itens recolhidos. Posteriormente, eles vão para perícia. A Polícia Civil tenta identificar o número de empresas de vans envolvidas nas fraudes e o total de terrenos loteados e de condomínios construídos irregularmente. (Vinicius Camargo)