Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (18/10/2017)

Os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista já podem conferir os bilhetes eletrônicos com que concorrerão ao sorteio da 147ª extração, que acontecerá no próximo dia 12. Serão distribuídos 655 prêmios, que contabilizarão um total de R$ 6,7 milhões, sendo o principal no valor de R$ 1 milhão. Os usuários cadastrados no programa podem consultar os bilhetes no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento, através do portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp .

Para esta edição, estão participando um total de 9.311.866 consumidores cadastrados, sendo 9.307.108 pessoas físicas e 4.758 condomínios, que efetuaram compras em outubro de 2020 e solicitaram notas fiscais com CPF ou CNPJs (no caso dos condomínios) nos cupons fiscais. São ao todo 84.098.367 bilhetes eletrônicos.

As 2.840 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais estão participando com 12.259.865 bilhetes eletrônicos e concorrerão a 55 prêmios que totalizam R$ 1 milhão, sendo cinco no valor de R$ 100.000,00.

Somadas todas as categorias, para o sorteio deste mês de fevereiro, estão participando um total de 96 milhões de bilhetes eletrônicos, que concorrerão aos 655 prêmios do programa.

Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Sobre o programa

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.

O programa conta com 21,1 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma 79,2 bilhões de documentos fiscais processados. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17 bilhões, sendo R$ 15,2 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 146 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet. (Da Redação, com informações da Agência SP)