A propaganda eleitoral para o 2º turno das Eleições Municipais 2024 para prefeito está liberada desde segunda-feira (7). Mas existem regras que precisam ser respeitadas pelos candidatos e partidos. Eleitores da cidade de São Paulo e mais 18 municípios do Estado vão voltar às urnas no segundo turno, em 27 de outubro. Além da capital, outras seis cidades estão na região metropolitana, nove no interior e duas no litoral. Conforme a legislação eleitoral, as cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno, desde que nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos - o que representa 50% dos votos válidos, mais um.

As cidades da região metropolitana de São Paulo são Guarulhos, São Bernardo, Diadema, Mauá, Barueri e Taboão da Serra. No interior: São José dos Campos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Jundiaí, Piracicaba, Franca, Taubaté, Limeira e Sumaré. No litoral, os eleitores de Santos e do Guarujá vão voltar às urnas novamente.

Determinações da Justiça

A publicidade pode ser feita com uso de alto-falantes ou amplificadores de som entre 8h e 22h, além de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa das 8h até meia-noite. Candidatas e candidatos também podem fazer distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

Na imprensa escrita, são permitidas a divulgação paga e a reprodução na internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide. Está liberada, ainda, a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet.

A propaganda sob qualquer forma, como pichação, fixação de placas, faixas e assemelhados é proibida em bens públicos, postes de iluminação e de sinalização de tráfego, árvores e jardins em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios. É vetado também em viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, além de bens de uso comum, aqueles a que a população em geral tem acesso, a exemplo de cinemas, lojas, templos e estádios, ainda que de propriedade privada.

A Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal para que qualquer cidadã ou cidadão denuncie propaganda irregular. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais App Store e Google Play.

Já o horário eleitoral gratuito e as inserções de propaganda durante a programação de emissoras de rádio e TV voltam a ser exibidos na próxima sexta (11). Haverá reunião no TRE-SP para definição do plano de mídia e sorteio da ordem das emissoras geradoras.

O horário eleitoral gratuito será veiculado até 25 de outubro, de segunda a sábado, com 20 minutos diários em rede para os candidatos a prefeito (divididos em dois blocos de 10 minutos) no rádio e na TV. Além disso, serão destinados 25 minutos em inserções diárias de 30 e 60 segundos, de segunda a domingo, entre 5h e meia-noite.

O tempo de propaganda em rede e por inserções será dividido igualitariamente entre partidos, federações ou coligações das candidatas e dos candidatos que disputam o segundo turno, iniciando-se pela candidatura que obteve maior votação no primeiro turno, com a alternância da ordem a cada programa em bloco ou veiculação de inserção. (Da Redação com informações da Agência Brasil e TRE-SP)