Sorocaba e Região

Mudança no critério para cobrar a taxa de lixo não é votada

Projeto do prefeito José Crespo (DEM) é retirado da pauta para discussão
O líder do governo, Irineu Toledo, disse que não irá votar a favor de nenhum projeto de lei que represente aumento de taxas ou tributos para a população. Crédito da foto: Pedro Negrão / Arquivo JCS (11/4/2016)

O projeto de lei do prefeito José Crespo (DEM), que propõe alterações nos critérios de cobrança da taxa de remoção de lixo em Sorocaba, foi retirado da pauta ontem por 12 sessões, a pedido do vereador Irineu Toledo (PRB), que é líder do governo municipal na Câmara de Sorocaba. A proposta foi discutida pelos vereadores em plenário na 48ª sessão ordinária e recebeu críticas de vários vereadores, tanto da oposição quanto da situação.

O motivo é a falta de entendimento sobre se as mudanças propostas irão trazer ou não aumento para os moradores da cidade, empresas, indústrias, comércio em geral, entre outros segmentos. Em entrevista à imprensa, o secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas da Prefeitura, Flávio Chaves, disse que “esse lado antipático do poder público, de certa forma, ele é necessário, principalmente naquilo que se refere às despesas e às taxas que são cobradas por um serviço prestado”, mas não deixou claro de quanto será o aumento na cobrança da taxa de lixo caso a proposta seja aprovada.

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Alguns vereadores destacaram que atualmente há algumas distorções na maneira como a taxa de lixo é cobrada pela Prefeitura e citaram os exemplos de entidades assistenciais e igrejas que, pelo fato de possuírem imóveis em áreas maiores, acabam pagando um valor muito alto pelo tributo.  O vereador Martinez (PSDB) citou o caso da igreja católica Santuário de São Judas Tadeu, no bairro Central Parque, que paga cerca de R$ 12 mil por ano de taxa de lixo. Já o vereador Anselmo Neto (PSDB) falou do caso de uma entidade social da cidade que paga mais de R$ 3 mil por ano.

O líder do governo, Irineu Toledo, disse que não irá votar a favor de nenhum projeto de lei que represente aumento de taxas ou tributos para a população. O vereador também criticou a Prefeitura e o secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, Flávio Chaves, que esteve no início da sessão para pedir apoio ao projeto do Executivo, mas não falou com ele. “Uns estão entendendo que o projeto de lei trará aumento de 20% na taxa de lixo para o ano que vem e outros que poderá haver aumento de 300% ou até 400% em alguns casos. Então, é preciso que o Executivo esclareça realmente o que o projeto propõe”, disse Irineu.

As vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (Psol) pediram ainda que seja marcada uma audiência pública para esclarecer o assunto. Iara lembrou ainda que a Prefeitura já renovou pela terceira vez o contrato com empresa de lixo Consórcio Ambiental Sorocaba (CSA) e lançou a proposta de coletiva seletiva para a cidade, mas nos dois casos não consultou a Câmara. Fernanda também pediu a retirada do projeto, solicitando o envio à Comissão de Cidadania, da qual é integrante.

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O projeto de lei do Executivo visa alterar o critério de cobrança da taxa, permitindo que os imóveis sejam classificados por finalidade: residencial, comercial, industrial, religioso, entre outros, com alíquotas diferentes entre si e, dentro de cada uma dessas categorias, a área seria considerada. A proposta leva em consideração o custeio previsto dos serviços de coleta e disposição final dos resíduos sólidos gerados pela cidade. A base de cálculo utilizada para o rateio do custo se deu levando-se em conta a geração anual estimada de resíduos por tipo de imóvel, conforme sua faixa de área construída. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.

Outros projetos

Na sessão de ontem ainda foram aprovados três projetos em segunda discussão, dois pareceres da Comissão de Redação a projetos em votação final, e o único veto da pauta. Além disso, outras duas propostas apresentadas aos vereadores foram retiradas da pauta e enviadas oitiva do prefeito José Crespo, e outros quatro projetos de lei ficaram prejudicados e acabaram não sendo votados.

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