Segundo o MPC, constatou-se nas contratações e repasses patamares superiores aos valores praticados no mercado, inclusive quando foi possível compará-las a termos firmados por outros órgãos públicos, além da entrega de produtos diferentes dos contratados, em alguns casos, e o não cumprimento de preceitos legais.

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Ainda de acordo com a representação, o órgão determina que as informações a respeito sejam apuradas pela Fiscalização, notadamente quanto às falhas do procedimento licitatório, prática de atos antieconômicos, danos ao erário e responsabilização dos responsáveis nos termos da legislação. “O município deve ser notificado para que apresente os documentos e justificativas que julgar pertinentes e pela oitiva das áreas técnicas da Prefeitura de Sorocaba, especialmente nos aspectos econômicos e contábeis, e, ao fim, abertura de vista do processo ao Ministério Público de Contas”, determinou a procuradora do órgão, Renata Constante Cestari.

Valores maiores

Conforme o órgão estadual, por exemplo, a Prefeitura de Sorocaba adquiriu, no período de 20 de março a 29 de abril de 2020, 185.040 unidades de respirador facial para partículas PFF2 com três fornecedores diferentes, com um gasto total de R$ 2.595.506,00. “Porém, enquanto uma empresa forneceu o respirador por R$ 4,45 a unidade, um outro fornecedor vendeu o mesmo produto por R$ 15,00 a unidade, 337% a mais que o anterior”, afirma no documento. Para o órgão, se a Prefeitura de Sorocaba contratasse somente com a empresa de menor valor, teria havido uma economia de mais de R$ 1.772.000,00 aos cofres públicos.

Em relação às contratações e repasses, o MPC afirma ainda que em razão da pandemia causada pela covid-19, o Poder Executivo de Sorocaba decretou estado de emergência e adotou medidas iniciais para conter o avanço da doença na cidade. “Constata-se, dessa forma, que os materiais adquiridos não cumprem as exigências sanitárias, colocando em risco a vida dos envolvidos, visto que a maior parte dos respiradores adquiridos foi entregue aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus”, diz.

Leitos para covid-19 na Santa Casa de Sorocaba. Crédito da foto: Divulgação / Secom Sorocaba

Leitos na Santa Casa

Já sobre o termo aditivo e de ratificação ao convênio celebrado entre a Prefeitura de Sorocaba e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da cidade, firmado em 23 de abril último, visando à prestação de serviços assistenciais de saúde no âmbito ambulatorial e hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o MP de Contas questiona o valor da contratação.

“O referido termo objetiva a inclusão de mais 20 leitos de UTI adulto, por um período de três meses, para os pacientes da Covid-19. Porém, em pesquisa no sistema atestou-se a locação de leitos de UTI adulto, para tratamento de enfermos da Covid-19, pela Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, pelo valor unitário/mês de R$19.095,30, pelo mesmo período, inclusive, também junto à Santa Casa. Complementarmente, em pesquisa junto à Prefeitura Municipal de São Paulo, foram encontrados contratos, ambos com valores unitários/mês de R$ 64.050,00 para os leitos de UTI adulto, nas mesmas condições existentes em Sorocaba e Pindamonhangaba, ou seja, incluindo mão de obra e insumos. "Em ambas as situações, percebe-se o sobrepreço existente em Sorocaba”, diz.

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba informou, em nota, que "desconhece qualquer questionamento do Ministério Público". Em nota, a entidade informou que, "que para o combate à Covid 19, a Prefeitura Municipal de Sorocaba firmou convênio com a Santa Casa de Sorocaba para a ampliação do seu atendimento para 20 leitos de UTI e 30 leitos de enfermaria, com valor total de R$ 2.141.410,78."

"Importante destacar que os referidos leitos de UTI foram criados, ou seja, eles não existiam. Dessa forma, além do valor de um leito normal de UTI, está embutido no valor final a compra/ aluguel de materiais hospitalares e equipamentos próprios de UTI, bem como toda a infra-estrutura necessária, rede de gases, ar condicionado, camas hospitalares, etc", prossegue a entidade.

A Santa Casa afirma que não tem como afirmar "sobre as condições da contratação da Santa Casa de Pindamonhangaba, mas é certo que o valor da contratualização feita com a Santa Casa de Sorocaba foi o necessário para que possa ser prestado um serviço adequado à população."

"Ressaltamos ainda que tanto convênio quanto as prestações de contas são enviadas ao município de Sorocaba mensalmente e constam do Portal da Transparência", finaliza o texto enviado pela assessoria de imprensa da entidade.

Estado de emergência

O MP disse ainda que, “ainda que se considere o atual contexto de emergência sanitária que assola todo o País, do qual indiscutivelmente derivam reflexos indesejáveis seja na demanda e disponibilidade de produtos tão essenciais quanto os contratados, seja nos preços praticados pelo mercado”, é certo que cabe à administração municipal se cercar de todos os cuidados possíveis para fazer bom uso dos recursos públicos. “Inclusive com a utilização de amplas pesquisas de preço e negociação de valores diretamente com os fornecedores visando economia de massa, sem prejuízos, por certo, da devida prestação de contas”, aponta na representação.