Com autorização da Prefeitura, comércio segue aberto na cidade; Estado afirma que municípios precisam obedecer classificação do Plano São Paulo. Crédito da foto: Fábio Rogério (30/6/2020)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou nesta terça-feira (30) uma ação civil pública pedindo tutela de urgência contra a Prefeitura de São Roque, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), na qual recomenda que a cidade edite um novo decreto municipal para se adequar à determinação do Governo do Estado que classificou a região de Sorocaba na fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas. Após o anúncio do governador João Doria (PSDB) na semana passada, o prefeito Cláudio José de Góes (PSDB) afirmou que não acataria a decisão.

Desde a última segunda-feira (27), apenas atividades classificadas como essenciais têm autorização para funcionar em todos os 48 municípios do Departamento Regional de Saúde 16 (DRS-16), cuja área de cobertura inclui São Roque. O Palácio dos Bandeirantes, prorrogou a quarentena até o próximo dia 14 de julho.

No pedido assinado pelo promotor de justiça Washington Luiz Rodrigues Alves, o documento destaca que o governo estadual havia colocado a cidade dentro da fase de “alerta máximo”, que restringe as atividades econômicas liberadas para funcionamento. “Assim, o município deveria adequar seus decretos municipais à nova classificação feita pelo Governo do Estado e, a partir do dia 29 de junho de 2020, todos os estabelecimentos não essenciais de atividades privadas de São Roque deveria estar fechado, funcionando apenas os denominados serviços essenciais públicos/privados”, orienta o MP-SP.

Em outro ponto da ação, a promotoria solicita que a municipalidade estabeleça novas regras de funcionamento do comércio dentro da reclassificação proposta pelo governo de São Paulo. “O Ministério Público solicitou esclarecimentos ao município de São Roque e, por fim, fez a recomendação de que este edite decreto que observe a atualizada classificação estadual, qual seja, observando a da fase 1 -- Vermelha do ‘Plano São Paulo’ até que, eventualmente, obtenha do Estado de São Paulo autorização para que permaneça na fase 2 -- Laranja, seja por pedido da prefeitura seja de ofício do próprio Estado”, declara o magistrado na ação civil.

A promotoria fixou um prazo de 15 dias para que o prefeito Cláudio José de Góes, em nome do município, se manifeste sobre a ação civil, suspendendo o funcionamento das atividades econômicas não classificadas como essenciais. A prefeitura de São Roque informou que, até o momento, não foi notificada da ação judicial do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Posição do Estado

De acordo com o Governo de São Paulo, a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) dialoga com os prefeitos para um “bom entendimento” das ações de combate ao coronavírus e cumprimento da iniciativa de retomada das atividades econômicas.

Quanto à negativa municipal de retroceder à fase vermelha, a pasta esclareceu que a autonomia dada aos prefeitos para que determinem as restrições devem estar de acordo com os limites estabelecidos pelo Estado. “Os decretos e ações das prefeituras precisam observar a classificação dada pelo Plano São Paulo”, afirmou, em nota, o Palácio dos Bandeirantes.

População lota lojas do comércio central

Com as sacolas cheias, os consumidores lotavam nesta terça-feira (30) as calçadas da região central de São Roque. Apesar das restrições impostas pela fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo, permanecem em funcionamento na cidade as lojas de roupas, calçados, móveis e eletrodomésticos, entre outros. O horário autorizado é entre 12h e 16h.

De acordo com a Prefeitura, para manter o atendimento presencial, os estabelecimentos precisam disponibilizar álcool gel 70%, impedir a entrada de pessoas sem máscara de proteção e fiscalizar uma distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas nas áreas internas.

Conforme o diretor do departamento de Desenvolvimento Econômico, Márcio Feltrin, a decisão de desrespeitar o retrocesso à fase vermelha e manter a cidade na fase laranja considera os números de infectados e de leitos disponíveis para tratamento de infectados pelo novo coronavírus. “De acordo com o estabelecido pelo próprio Plano São Paulo, da equação para se chegar a situação da doença em São Roque, os números permitem que nós fiquemos nessa fase”, garantiu Feltrin. Ele inclusive adiantou que a cidade tentará viabilizar uma maior flexibilização, para a fase amarela.

Segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde, a cidade tinha, até esta terça (30), 211 casos confirmados da doença e nove óbitos confirmados pela Covid-19. Dez pessoas seguem internadas; cinco delas com diagnóstico positivo e outras cinco aguardam confirmação. (Wesley Gonsalves)