Prefeitura cedeu a área para a Secretaria de Segurança Pública. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (12/1/2019)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) protocolou na Justiça na quarta-feira (14) uma ação civil pública para que seja reconhecido o valor cultural e histórico do Aeroclube de Sorocaba. Há ainda pedido para que a Prefeitura de Sorocaba revogue um decreto de julho deste ano em que o local é cedido para outra instituição.

O documento, assinado pelo promotor Jorge Alberto Marum, possui 41 páginas. À causa, foi dado valor de R$ 1 milhão. A ação ocorre após a Prefeitura de Sorocaba ceder o lugar para a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Polícia Militar). Conforme consulta no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o processo estava na situação de “concluso para decisão”.

No procedimento, o promotor relembra o histórico do Aeroclube, a partir da fundação, na década de 1940. Marum ainda cita que a instituição Aeroclube está ameaçada de extinção. Ele relembra que em dezembro de 2018 venceu o prazo de concessão de área e que a instituição foi despejada no início de 2019. O promotor ainda cita que há um processo de reintegração de posse do local que tramita na Justiça.

Com a situação, o Aeroclube de Sorocaba funciona em hangar cedido pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). O espaço, conforme o promotor, é insuficiente e objetos históricos estão empilhados, junto com móveis e aeronaves.

Marum ainda lembra que os cursos de pilotos do Aeroclube de Sorocaba estão suspensos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “O fato é que a escola está com aulas suspensas e corre o risco de encerrar definitivamente as suas atividades, vez que com a suspensão dos cursos e espaço inadequado, não conseguirá se manter por muito tempo”, comenta.

Há relatos na ação que os prédios retomados pela Prefeitura estão abandonados, sem utilidade, sem manutenção e expostos à ações do tempo de vândalos. Marum ainda lembrou que em 30 de junho deste ano, o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio (CMDP) decidiu tombar, em caráter definitivo, o hangar Araçoiaba, o primeiro prédio do Aeroclube de Sorocaba, e a depósito de inflamáveis. O tombamento seria de grau de preservação 2. Nesse caso, o imóvel tombado tem sua parte externa (fachada) preservada, podendo somente ser restaurado por técnicos qualificados.

Ele cita também que mesmo ciente da tramitação do inquérito -- que deu origem a ação -- e também do processo de tombamento da área, a Prefeitura decidiu ceder dois prédios, incluindo o que foi da administração ao Aeroclube de Sorocaba, para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Ele lembrou ainda que emitiu recomendação para que a decisão fosse revista, mas não recebeu retorno.

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria Jurídica, informou que não foi notificada oficialmente em relação ao assunto. O Executivo não respondeu se pretende ou se estuda revogar o decreto que cedeu a área pública municipal para o Estado.

Agradecimento

O presidente do Aeroclube de Sorocaba, Milton Andreoli, comentou a decisão do MP de entrar com a ação. “Fiquei muito feliz em saber que o Ministério Público está promovendo a defesa de uma entidade quase octagenária, que até há pouco tempo honrou e representou a cidade de Sorocaba, como formadora de aviadores que hoje voam pelo Brasil e pelo mundo afora”, afirma. “Aproveito a oportunidade também para agradecer o Ministério Público do Estado de São Paulo na pessoa do promotor Jorge Marum pelo seu comprometimento com a defesa do patrimônio histórico e cultural de nossa cidade”, completa. (Marcel Scinocca)