A Prefeitura de Tatuí e uma empresa fornecedora são alvo das investigações. Crédito da foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na compra de material escolar na cidade de Tatuí, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). O procedimento foi instaurado em 12 de novembro, após uma representação feita pelo deputado federal Guiga Peixoto (PSL) e mais duas pessoas.

O procedimento do MP cita improbidade administrativa, prejuízo ao erário, empresa com objeto social incompatível, fraude em licitação e superfaturamento. A portaria de abertura do procedimento traz como investigados a Prefeitura de Tatuí e a empresa vencedora da licitação. O objetivo do inquérito é investigar eventuais ilegalidades no pregão 27 de 2019, que tinha como foco a compra de material escolar para atender a rede pública municipal da cidade.

Deputado Guiga Peixoto (PSL). Crédito da foto: Emidio Marques (4/10/2019)

Além de objeto social incompatível e superfaturamento, a denúncia cita ainda sede inadequada da empresa contratada. Segundo o deputado, ele fez cotações que mostraram valores bem abaixo do que foi pago pela Prefeitura de Tatuí. Os preços não ultrapassaram R$ 1,2 milhão, sendo que o orçamento do Banco de Preços, ferramenta usada para pesquisa de preços em licitações, o valor era de pouco mais de R$ 800 mil. O valor pago pela Prefeitura foi de R$ 2 milhões.

Entre as medidas, a promotora Izabela Angélica Queiroz Fonseca, responsável pelo procedimento, determinou que em 15 dias, a empresa contratada pela Prefeitura de Tatuí informe onde ela está localizada desde 2019, quando foi constituída. Outra determinação é que a empresa informe o número de funcionários que prestam serviço no local, além de quais outros contratos foram celebrados com órgãos públicos e quais foram os valores. Há ainda uma determinação para que uma empresa da cidade e duas outras de grande porte que realizam compra on-line divulguem preços de dez produtos aleatórios na época em que a empresa investigada realizou o contrato com Tatuí.

O que dizem os citados

A Prefeitura Municipal de Tatuí informou que foi notificada sobre da instauração de procedimento investigatório do Ministério Público. “A Prefeitura reafirma a total transparência e absoluta lisura do pregão eletrônico realizado para a aquisição de kits escolares, o qual, após intensa disputa entre as empresas licitantes e observância de todos os trâmites legais, resultou na compra de materiais escolares da melhor qualidade para os alunos da rede municipal”, diz em nota. Por fim, a Prefeitura lembrou que colaborará com a investigação do Ministério Público e que aguarda “serenamente o arquivamento do inquérito, após regular instrução processual”.

Ninguém da empresa contratada foi localizado para comentar a situação. Conforme a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), a empresa atua desde janeiro de 2019, em uma pequena rua na cidade de Poá, na Grande São Paulo. A reportagem apurou ainda que a empresa tem contratos em ao menos outros dois Estados. São licitações em que a empresa participou na Bahia e em Alagoas. (Marcel Scinocca)