O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para investigar a possível falta de repasses pela Prefeitura de Votorantim para entidades da cidade. O documento da 3º Promotoria de Justiça foi instaurado no começo do mês, após representação.

Segundo portaria que instaurou o inquérito, as entidades com suspeitas de atrasos nos repasses são o Hospital Municipal Lauro Roberto Fogaça e a Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim.

Sobre o hospital, a portaria menciona que a situação, “em tese, estaria ocasionando atrasos em cirurgias e outros procedimentos hospitalares, além de comprometer pagamentos de funcionários, acarretando prejuízo ao atendimento à população”. Já com relação à Fundação, o documento cita que o suposto atraso para o plano de saúde oferecido aos servidores municipais estaria acarretando multas mensais que chegariam ao valor de R$ 25.000,00. Haveria também supostos problemas em um programa municipal, o Reintegrar.

Além de solicitar à Prefeitura informações detalhadas acerca do Programa Reintegrar, citado na representação, o MP pediu a relação individualizada dos trabalhadores inscritos no programa e ainda o valor de remuneração e datas de pagamentos. Houve também a determinação de expedição de ofício ao Hospital Municipal, solicitando informações sobre eventuais atrasos ou outros problemas quanto aos repasses de verbas oriundas da Prefeitura. A Fundação de Seguridade também deverá enviar planilha que detalhe a data e os valores repassados pela municipalidade a título de pagamento do plano de saúde dos servidores.

No documento, o promotor Ricardo Hildebrand Garcia, responsável pelo inquérito, cita que os fatos denunciados trazem “indícios de eventuais violações ao disposto na Lei 8.429/1992, em circunstâncias aptas a caracterizar a ocorrência de ato de improbidade administrativa”.

A Prefeitura de Votorantim informou que ainda não teve ciência da investigação do MP. O Executivo afirmou ainda que não há problemas com os repasses e que “eles estão em dia”. (Marcel Scinocca)