A Associação Sempre pelos Animais, de São Roque e a Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda), recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) contra a decisão judicial de primeira instância de maio deste ano que impediu a transferência do chimpanzé Black do zoológico Quinzinho de Barros, em Sorocaba, para o Santuário dos Primatas localizado na rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280).

A recurso foi impetrado na quarta-feira (19) e tem como relator Miguel Petroni Neto, da  2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente e é acompanhado de pedido de liminar judicial para ser cumprida em dois dias, com a condução do chimpanzé para o Santuário dos Primatas. O agravo de instrumento, como é chamado o instrumento, está concluso com o relator, mas não há data para o julgamento da medida.

As entidades autoras da ação afirmam que Black está sendo privado dos instintos mais básicos da sua espécie como alimentação disponível durante o dia, convívio com outros chimpanzés, espaço restrito a maior parte do tempo, além de ter que conviver com o assédio constante dos visitantes do zoo. Segundo o ativista Leandro Ferro, que representa as entidades autoras da ação judicial, a alternativa de recorrer ao TJ-SP é “para revertermos a decisão e desta forma cumprir nosso dever como ser humano de zelar e proteger as demais espécies do planeta”.

Conforme informado pelo Cruzeiro do Sul em 27 de maio deste ano, na decisão de primeira instância, a sentença cita que o animal “poderá não suportar o estresse de ser transferido a um santuário”. O magistrado afirma que a tutela de urgência se tem caráter de irreversibilidade, pois, eventualmente, poderá não ser benéfico ao próprio animal, “ocasionando danos, senão a morte”.

A decisão, o magistrado afirma ainda que não constatou perigo sobre a permanência de Black no zoológico, visto que ele está no local há quase 40 anos, e os documentos apresentados pelas entidades de defesa animal “não evidenciam, em princípio, condições que submetam o animal a crueldade.”  Um recurso contra essa decisão, chamado de embargos de declaração, também foi negado em Sorocaba, conforme publicado no site do TJ em 30 de agosto.

Parecer do MP

No parecer do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), publicado em 5 de setembro, o promotor Jorge Alberto Marum, afirmou que “tendo em vista o parecer técnico com relação a longevidade dos chimpanzés, a transferência de Black e as melhores condições do Santuário, concordo com o deferimento da liminar.” “Estávamos esperando já esta negativa ao recurso -- se referindo à decisão de Sorocaba --, mas ficamos satisfeitos com o discernimento e coerência demonstrada pelo promotor Jorge Marum ao analisar o caso”, comentou o ativista.

Segundo Leandro, a ação conta ainda com ex-funcionários que são testemunhas da “precariedade” com que Black e outros animais são tratados no zoológico.

O secretário de Meio Ambiente, Parques e Jardins de Sorocaba, Jessé Loures, procurado ontem às 18h por celular para comentar esses detalhes da história, não foi encontrado porque a ligação não foi efetivada. A reportagem também deixou recado no WhatsApp.

Perfil do animal

O chimpanzé Black está no Zoológico Quinzinho de Barros desde 1979 e sua idade hoje é estimada em 48 anos. Antes, era explorado em um circo, prática que, desde 2005, está proibida no estado de São Paulo e em outros estados da federação. Depois dos anos de atuação no circo, foi enviado a outro zoológico e, após ser picado por um escorpião, finalmente, em 1979, chegou ao Zoológico Quinzinho de Barros.

(Da Redação)