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MP cobra providências sobre o aterro de Votorantim

29 de Janeiro de 2020 às 10:54
Marcel Scinocca [email protected]

A reportagem constatou a presença de catadores em meio a urubus. Crédito da foto: Marcel Scinocca (24/1/2020)

O promotor de justiça Luiz Alberto Meirelles Szikora, de Votorantim, considerou a situação do aterro da cidade como inaceitável. Os problemas do local foram relatados em reportagem publicada na terça-feira (28) pelo Cruzeiro Sul. O texto mostrou, por exemplo, a presença de catadores em meio a muitos urubus.

“A matéria revela um grande número de catadores, o que evidência que o município dá pouca importância para a operação do aterro”, diz. “A situação dos catadores é inaceitável. O município não pode permitir isso. O isolamento do aterro sanitário é uma providência de saúde pública”, diz. “Devo, inclusive, juntar a matéria no processo”, garante.

“Não tínhamos conhecimento da gravidade da situação, em especial de um número tão expressivo de catadores. Não pode permitir a entrada. É uma falha na operação do aterro”, acrescenta. O promotor também criticou a queima de resíduos que ocorre no local. “Isso não pode ser feito lá.”

Sobre a presença de pessoas, em caso de acidentes, o município pode ser responsabilizado, inclusive na esfera civil, segundo disse. “A chance de ocorrer um acidente é grande”, diz, citando a questão dos equipamentos usados na operação, como caminhões e máquinas pesadas. Ainda segundo ele, outro problema está relacionado à disseminação de doenças, que podem afetar os trabalhadores. “É um retrocesso enorme”, opina.

O promotor de justiça Luiz Alberto Meirelles Szikora, de Votorantim. Crédito da foto: Pedro Negrão (21/10/2014)

Conforme o promotor, sobre a situação há uma ação civil pública de 1990. De lá para cá, disse, houve momentos em que a Prefeitura de Votorantim deu a entender que a questão seria resolvida de forma definitiva. Em um desses momento, houve o encerramento das atividades de um aterro antigo e a aquisição de uma nova área. Com isso, o município conseguiu obter o licenciamento para a operação do atual aterro, de forma regular.

O promotor lembra que o município deveria cumprir o chamado Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). Porém, além de não cumprir o processo de recuperação, houve registro de irregularidade no novo aterro, atentou. Szikora também falou sobre as providências que podem ser tomadas no local. “Evidentemente, (..) tem que ser cercado e monitorado. Tem de haver vigilância. Esse é um ponto básico para a operação de aterro sanitário. Isso porque o nosso aterro não tem uma dimensão enorme”, lembra. “São providências relativamente fáceis de serem cumpridas”, diz.

Szikora afirmou ainda que um relatório da Cetesb referente a novembro de 2019 é aguardado pela instituição. A vistoria foi determinada pela Justiça. “O fato é que essa vistoria e esse relatório não constam no processo”, declara. Por fim, o promotor afirma também que tem a expectativa de que o processo seja julgado em breve. Ainda conforme o promotor, a última manifestação no processo por parte do MP ocorreu em janeiro deste ano.

No aterro, são 18 pessoas que trabalham diariamente sob condições inadequadas. Crédito da foto: Marcel Scinocca (24/1/2020)

Cetesb e Conselho Tutelar

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) esteve no aterro de Votorantim na tarde desta terça-feira. Um relatório sobre a vistoria, conforme a instituição, deverá ser divulgado hoje. O Conselho Tutelar também foi ao local. No texto publicado pelo Cruzeiro do Sul, há a informação de que havia crianças próximas da operação, em um acampamento improvisado ao lado do aterro.

A reportagem

O texto publicado pelo Cruzeiro do Sul, retrata situações que podem representar irregularidades na operação do aterro, como a presença de pessoas e animais. Outra questão diz respeito ao funcionamento de máquinas no local, bem como a liberação de chorume.