MP vai apurar irregularidades quanto à redução da frota de carros e de motoristas do Conselho Tutelar. Crédito da foto: Erick Pinheiro/ Arquivo JCS (18/12/2013)

O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Sorocaba, abriu inquérito civil para apurar a denúncia feita ao órgão, em abril deste ano, sobre a falta de veículos e de estrutura para o funcionamento do Conselho Tutelar de Sorocaba. No documento, de 11 páginas, a promotora Ana Alice Mascarenhas Marques afirma que a abertura do inquérito decorre da representação feita ao MP pelos próprios membros do Conselho Tutelar, que denunciaram a situação do órgão, o que dificulta o trabalho de atendimento às denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, entre outros trabalhos.

A promotora afirma no texto que o documento entregue ao MP aponta eventuais irregularidades quanto à redução da frota de veículos e de motoristas do órgão. “No ano de 2016, o Conselho Tutelar de Sorocaba contava com quatro veículos e motoristas, para atender a demanda existente na cidade, número este que já se mostrava insuficiente”, aponta o documento. Por conta disso, o MP pede que a Prefeitura de Sorocaba disponibilize “ao menos quatro veículos com motoristas aos seis conselhos atualmente existentes, de forma que possam exercer suas funções adequadamente”.

A promotora destaca ainda que o prefeito José Crespo (DEM) deve ser notificado sobre tal “para que os recursos sejam disponibilizados para a adequada estruturação dos conselhos tutelares”.

A representante do MP alega ainda que a Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias) em vez “de aumentar a frota de veículos pertencente ao Conselho Tutelar reduziu-a para somente uma viatura própria sem motorista e uma viatura da Guarda Civil Municipal (GCM)”, diz outro trecho do documento. Ela pede ainda que a Secretaria de Igualdade e Assistência Social forneça ao Conselho Tutelar de Sorocaba no mínimo três veículos e três motoristas, que deverão ser de uso exclusivo do órgão, entre outras recomendações, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de responder por ação civil pública e, se for verificada, eventual improbidade administrativa.

Mais veículos

A secretária de Igualdade e Assistência Social, Cíntia de Almeida, disse que ainda não foi comunicada e nem notificada sobre o caso e que também não teve acesso ao inquérito aberto pelo MP. “Porém, no mesmo instante que o Conselho Tutelar, que é da nossa secretaria, ele denunciou aquele fato, nós tiramos o carro que a secretária usaria como extra e também o carro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Nós enviamos para lá dois veículos, então, eles têm dois veículos da Prefeitura de Sorocaba e mais o veículo da Guarda Civil Municipal, que fica lá um posto fixo dentro do Conselho Tutelar”, afirma Cíntia.

No entanto, o MP entende “que a disponibilização de somente uma viatura própria (sem motorista) e uma viatura da GCM não são suficientes para atender as necessidades da população atendida pelo Conselho Tutelar, especialmente, os casos de maior gravidade e urgência”. O MP pede ainda que seja disponibilizado quatro guardas civis municipais para a devida preservação do patrimônio municipal e segurança dos conselheiros tutelares, durante o expediente do Conselho Tutelar”, diz o documento.

Denúncias vêm desde março

Em 20 de março deste ano, a Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias) suspendeu a operação de quatro veículos, e seus respectivos motoristas, que trabalhavam para suprir as demandas de atendimento do Conselho Tutelar de Sorocaba. A partir da medida, anunciada via ofício, os 30 conselheiros que atuam em defesa dos direitos das crianças e adolescentes tiveram limitado o transporte para se locomover e atender denúncias, comparecer a audiências ou realizar visitas de acompanhamento de casos.

A única possibilidade era um veículo da frota da Prefeitura, deixado na unidade que funciona no Jardim Faculdade, porém os próprios conselheiros, se precisarem usar, terão que dirigir. Outra alternativa oferecida foi a de que as ocorrências sejam atendidas com o uso de uma viatura da Guarda Civil Municipal (GCM). Por conta disso, os relatos sobre falta de estrutura foram denunciados pelos conselhos à promotoria da Infância e da Juventude.