Sorocaba e Região

MP apura caso do voluntariado na Prefeitura

Procedimento foi aberto pelo promotor Orlando Bastos Filho após representação
Promotor Orlando Bastos, do Ministérios Público de Sorocaba - ADIVAL B. PINTO / ARQUIVO JCS (16/9/2011)
Promotor Orlando Bastos, do Ministério Público de Sorocaba. Crédito da Foto: Adival B. Pinto / Arquivo JCS (16/9/2011)

Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para investigar suspeitas de irregularidades no voluntariado na Prefeitura de Sorocaba. O procedimento foi aberto pelo promotor Orlando Bastos Filho após representação. O caso também é investigado pela Câmara de Sorocaba.

Conforme a portaria, Tatiane Polis estaria atuando como voluntária sem constar do cadastro oficial da Prefeitura. Ainda conforme a portaria, não haveria indicação de qual secretaria municipal ela estava atuando. A representação ainda dava conta de que ela estaria recebendo a remuneração de parte de funcionários comissionados da Prefeitura.

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Como providências, o promotor pede para que a administração forneça a cópia integral do termo de adesão da ex-servidora, além da data em que ela iniciou o trabalho voluntário. O MP quer ainda ser informado se há processo na Corregedoria-Geral do Município para apurar a situação. A portaria de instauração do inquérito pede informações sobre o servidor responsável pelos serviços voluntários prestados e o porquê de a ex-servidora não ter realizado o voluntariado da forma tradicional. O prazo para respostas é de 30 dias.

A defesa da voluntária afirmou que não foi comunicada formalmente investigação. “De todo modo, acredita que será de extrema relevância eventual investigação pelo MP acerca do trabalho voluntário desenvolvido junto ao município, a fim de que se certifique perante esse importante órgão de Estado a inexistência de irregularidade ou de prejuízo ao erário”, diz nota do advogado Marcio Leme.

A Prefeitura também afirmou nesta sexta-feira (5) que não foi notificada em relação ao inquérito. Vale frisar que o caso já é investigado pela Câmara em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e três rodadas de oitivas já foram realizadas. (Marcel Scinocca)

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