Transporte ficou paralisado por quatro dias como protesto ao impasse trabalhista. Crédito da foto: Vinícius Fonseca (28/4/20)

Funcionários do transporte público municipal de Sorocaba aprovaram em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (29) a proposta de acordo formulada em negociação entre o sindicato da categoria e as empresas Consor e STU e Prefeitura, sobre as questões trabalhistas neste período de pandemia do novo coronavírus.

Uma segunda assembleia com trabalhadores do turno da manhã, está agendada para às 16h desta quinta-feira, na sede do sindicato, e deve confirmar a aprovação do acordo de trabalho.

Segundo o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região, na assembleia realizada às 10h com funcionários do turno da tarde, a categoria concordou com a adesão das empresas à Medida Provisória 936, do governo federal, que instituiu o chamado “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, que permite a redução de jornada e salário.

A proposta

A proposta foi formulada em uma reunião que avançou até o final da noite desta terça-feira e prevê a adesão nos seguintes termos: redução de jornada de trabalho e salário entre 50% e 70%, mais o pagamento por parte das empresas de uma complementação à remuneração do trabalhador, em forma de abono, até o valor do piso salarial da categoria, inclusive para quem tem direito a receber PTS (prêmio por tempo de serviço).

O pagamento do complemento salarial fica condicionado ao repasse de verbas do poder público e começará a ser realizado no 5º dia útil de agosto.

O acordo também estabelece que o tíquete-refeição será pago conforme os dias trabalhados e sempre no 5º dia útil do mês, e que, a partir desta data, quem sair de férias irá receber a PLR (participação nos lucros e resultados) em 15 de março de 2021. Hoje, segundo o sindicato, os trabalhadores recebem a PLR assim que retornam das férias. Já o plano de saúde familiar está mantido para todos os trabalhadores.

Em relação aos pagamentos atrasados, o acordo prevê que empresas paguem o adiantamento salarial deste mês hoje (29), o PTS de março no dia 10 de junho e a PLR a quem tem direito em 30 de junho. As horas-extras não pagas e as folgas não utilizadas serão compensadas com os dias não trabalhados.

Pagamentos atrasados e demissões

Na mesa de negociação, o sindicato obteve o compromisso das empresas com a anulação de todas as demissões realizadas no mês de abril deste ano. O acordo prevê que as empresas não poderão efetuar novas demissões durante o período de vigência do documento, que segue o prazo da Medida Provisória 936/2020 e não poderão perseguir ou punir trabalhadores por causa dos protestos realizados em defesa dos empregos, salário e direitos.

Com a assinatura do acordo, afirma o sindicato, os trabalhadores irão manter a operação do transporte público, respeitando a porcentagem de 40% da frota, conforme determinado pela Prefeitura para este período de isolamento social.