MP-SP não informou se já foram ajuizadas representações contra cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). Crédito da foto: Pedro Negrão / Arquivo JCS (22/12/2015)

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) promete entrar na Justiça com ação direta de inconstitucionalidade contra todos as prefeituras que afrouxarem as medidas de isolamento social estabelecidas pelo governo estadual -- como, por exemplo, a permissão de funcionamento de atividades consideradas não-essenciais.

Segundo o órgão, a orientação é que para os promotores de todas as comarcas atuem no combate à pandemia fazendo as autoridades do Executivo observarem o que os médicos e os cientistas recomendam como o caminho mais adequado para o enfrentamento da Covid-19. O MP-SP, no entanto, não informou se já foram ajuizadas representações contra cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, determinou a publicação de um aviso no Diário Oficial aos membros do MP-SP com orientações acerca da quarentena estabelecida pelo decreto estadual 64.881 de 22 de março de 2020, do governador João Doria (PSDB), que visa reduzir o contato social e combater a propagação do coronavírus e permanece em vigor até 10 de maio.

De acordo com o aviso da PGJ, ações ou omissões de autoridades municipais que abrandem as medidas estabelecidas pelo Estado sem embasamento em evidências científicas e em análises técnicas sobre informações estratégicas em saúde devem merecer atenção por parte da instituição. Segundo o órgão, a orientação é que os membros do MP encaminhem representação ao PGJ para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por ofensa de uma série de artigos da Constituição Federal.

Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que cabe aos estados baixar medidas com o objetivo de promover o isolamento social. Os municípios, por sua vez têm papel suplementar nesta matéria. “Significa que os prefeitos podem baixar decretos mais restritivos do que o do governo estadual, não menos”, destaca Sarrubbo.

Estado: isolamento não muda até 10 de maio

O secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann, e o coordenador David Uip. Crédito da foto: Divulgação / GESP (22/4/2020)

“Vale o que valia. Nada mudou”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann, referindo-se ao decreto estadual 64.881 de 22 de março de 2020, do governador João Doria (PSDB), que suspende o funcionamento de atividades não-essenciais para reduzir contato social e combater a propagação do coronavírus, que permanece em vigor até 10 de maio.

Em coletiva de imprensa concedida ontem na capital, ao lado do coordenador do Centro de Contingência ao coronavírus, David Uip, e o Coordenador de Controle de Doenças, Paulo Menezes, para atualização dos dados gerais sobre coronavírus em São Paulo, Germann respondeu questionamento do jornal Cruzeiro do Sul sobre a tendência de flexibilização por parte de alguns municípios do interior paulista. “Está valendo o decreto. As cidades que não se utilizaram do decreto [estadual] merecem uma ação. Primeiro de diálogo, no sentido que volte a respeitar. Precisamos desse isolamento para que não caia abaixo de 50% (da taxa de isolamento social) para que a gente possa ter efeitos positivos sobre a disseminação do enfrentamento da epidemia”, comentou.

Uip evitou discutir os termos restritivos do decreto, mas afirmou que, como médico, tem se empenhado em levar convencimento a prefeitos e secretários dos municípios paulistas. “É um momento em que a única ação eficaz é o distanciamento social”, comentou, citando que, se o decreto não fosse baixado em março, o cenário seria muito pior”. (Felipe Shikama)