Posto fixo da GCM foi instalado na praça central de Sorocaba. Crédito da foto: Emídio Marques

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para investigar a instalação da guarita da Guarda Civil Municipal (GCM) na praça Coronel Fernando Prestes, em frente à Catedral Metropolitana. O inquérito foi aberto nesta quinta-feira (17) pelo promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum. A base fixa da GCM foi concluída e passou a operar no local nesta semana. Já há uma ação judicial contra a guarita, além de um inquérito na Polícia Civil.

No documento, Marum afirma que o local é tombado pelo patrimônio histórico com grau de preservação um (GP1), que inclui a área envoltório. Ele também destaca o valor histórico e sua importância para a preservação da identidade e da memória da população. "Em tese", diz o promotor no documento, há "ameaça ao interesse difuso representado pelo patrimônio histórico e cultural".

Além de solicitar informações ao Executivo, o documento determina também que o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP) preste informações, incluindo se a obra fere a resolução do tombamento, que é de 2007.

Por fim, o promotor também pede para que se junte ao inquérito, que é resultado de uma representação da vereadora Fernanda Garcia (Psol), cópia de uma ação popular que tramita na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. O processo trata do mesmo tema. Na ação, inclusive, há um pedido de liminar negado pela Justiça.

Há movimentação também do próprio CMDP. Na avaliação da instituição, a realização da obra descumpriu uma série de procedimentos que deveriam ter sido adotados no planejamento da construção da guarita, como a consulta ao conselho.

Além do MP, a Polícia Civil também investiga o caso após o registro de um boletim de ocorrência de um cidadão. A obra teve repercussão negativa, incluindo do padre Tadeu Rocha Morais, da Catedral Metropolitana e membro do Conselho de Defesa do Patrimônio.

A Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi notificada da abertura do inquérito. O Executivo tem defendido a obra, alegando que a construção não atrapalha a circulação de pessoas, viaturas e acesso à matriz.