O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil para investigar a atuação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) em Sorocaba, a partir de representação da Comissão Regional de Sorocaba da Comissão Consultiva Mista (CCM) da instituição. O inquérito está sendo conduzido pelo promotor Orlando Bastos Filho. Ele determinou que o Iamspe seja oficiado para prestar esclarecimentos e determinou que a Agência Nacional de Saúde (ANS) também fosse oficiada. O Iamspe nega irregularidades, fala em investimentos e que está cooperando com a investigação.

Segundo a Comissão, o Iamspe não dispõe de atendimento hospitalar de rotina e oncológico na cidade, bem como não há transparência no agendamento de exames e consultas, não havendo prova do não agendamento, de necessidade de consultas de retorno ou data nas guias de requisição de exames.

A Comissão afirma que o Instituto estaria descumprindo o contrato e se omitindo em dar resposta à necessidade de abrir os agendamentos de exames/consultas. O documento ainda cita supostas irregularidades nos credenciamentos hospitalares em Sorocaba, No caso, foram pagos no exercício de 2015, R$ 958.355,22 e no exercício de 2016, R$ 1.705.231,55, para empresa médica, mas conforme a denúncia, nesse período não havia prestação de serviços hospitalares e nem internação em Sorocaba. Por fim, a denúncia afirma que os hospitais credenciados em Sorocaba pelos editais de credenciamento são para hospital geral, mas atendem somente algumas especialidades que o convênio autoriza.

O presidente da Comissão, Geraldo Arruda, diz que são 26 mil funcionários públicos estaduais em Sorocaba que dependem do atendimento. Na região, são 109 mil. Também reclama que falta um hospital pleno na cidade. Conforme ele, hoje, esse serviço é terceirizado. E criticou os deputados da região que, segundo ele, não se manifestam sobre a situação.

Pagamentos 

O Iamspe informou ontem que a empresa que recebeu os valores mencionados está credenciada pelo Instituto em Sorocaba e Santos e que os valores pagos são referentes a Santos. Informou ainda que está em negociações com a Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba para ampliar o atendimento aos usuários no município e na região e que nos últimos quatro anos investiu mais de R$ 47 milhões na cidade. Por fim, o Iamspe disse que está enviando todas as informações solicitadas pelo Ministério Público para o andamento do inquérito.