Sorocaba e Região

Ministério Público apura denúncia contra parlamentar

O documento foi protocolado no dia 12 de janeiro e está sob responsabilidade da promotoria
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MP analisa denúncia contra vereador em Sorocaba. Crédito da foto: Vinícius Fonseca (16/7/2020)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recebeu uma denúncia contra o vereador Salatiel Hergesel (PDT). A representação anônima pede providências contra o que considera conflito de interesse na atuação de Hergesel, como parlamentar, ao mesmo tempo em que responde pela presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS). O documento foi protocolado no dia 12 de janeiro e está sob responsabilidade da promotora Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho.

No documento, o autor argumenta que “(…) conforme legislação, para ser dirigente sindical existe a necessidade de ser servidor público e ao mesmo tempo na condição de servidor público exercendo mandato legislativo em atividades altamente conflitantes de interesses, que fere a moralidades, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”. E continua: “não é possível ele representar os servidores negociando com a administração da prefeitura e ao mesmo tempo fiscalizar a ação da mesma na função de vereador, pois quem demanda não fiscaliza. São funções confrontantes conforme legislação federal, municipal e da entidade sindical”.

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A representação cita que um dos artigos do estatuto do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais determina que a entidade não participará de qualquer atividade político-partidária, não sendo permitido o uso de seu nome por associado ou não, para fins que não sejam as previstas no documento.

A representação também cita a atuação de Hergesel no cumprimento do mandato, incluindo na votação do projeto de lei que autoriza o Executivo a contrair um empréstimo de U$ 56 milhões. Na sequência, o parlamentar aparece em ações como presidente do Sindicato dos Servidores e de parlamentar, ao mesmo tempo. O documento é ilustrado com imagens de redes sociais.

“Dessa forma, por estes e inúmeros outros fundamentos, requer ao Ministério Público do Estado de São Paulo que sejam tomadas as providências jurídicas que entender cabíveis, sejam elas informativas, preventivas ou combativas”, finaliza o documento.

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A promotora Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho afirmou ontem (14) que estava verificando a situação. Ou seja, o procedimento ainda estava na fase inicial, apenas com a representação.

Hergesel afirmou que não foi notificado sobre a denúncia. “Sendo notificado, farei minhas argumentações”, diz. (Marcel Scinocca)

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