Livros paradidáticos custaram mais de R$ 29 milhões à Prefeitura. Crédito da foto: Fernando Rezende (19/1/2021)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a compra milionária de livros paradidáticos terá a primeira reunião no dia 3 de março, próxima quarta-feira. A CPI foi instaurada na segunda-feira (22), após requerimento protocolado pelo vereador Vinícius Aith (PRTB).

A assessoria do parlamentar afirmou ao Cruzeiro do Sul que membros da comissão irão se reunir para que sejam traçadas estratégias de trabalho, que incluem oitivas, pedidos de documentos ao Executivo e apresentação de relatório final ao plenário. A CPI terá, inicialmente, 90 dias para realizar seus trabalhos, prazo que pode ser prorrogado por igual período.

Além disso, o ex-secretário da educação, Wanderlei Acca, enviou uma nota à imprensa, na quarta-feira (24), com esclarecimentos sobre o caso. De acordo com Acca, a aquisição dos livros, por mais de R$ 29 milhões, “se deu em decorrência da construção do Projeto Leitura em Rede”. Ele diz reconhecer a importância do investimento na leitura na rede municipal. “Neste processo [alfabetização], o contato com obras literárias de qualidade se faz fundamental”, justificou o ex-secretário.

Acca também afirmou que os acervos das salas de leitura estavam “defasados” e sobreviveram de doações da comunidade ou através de compras realizadas pela própria escola. “As aquisições foram realizadas considerando a quantidade de alunos, professores e escolas, levando em conta novas matrículas, transferências e criação de turmas para 2021”, justifica.

O caso foi amplamente divulgado por suspeita de que o conteúdo dos livros seria inadequado para a faixa etária para qual eles se destinavam. Acca frisou que, apesar das obras literárias serem de “editoras renomadas”, o eventual desacordo com os títulos pode acarretar a sua substituição, sem qualquer prejuízo ao erário.

A CPI também investiga o motivo da antiga administração, supostamente, não ter utilizado o desconto de 38%, cabível em contratos com material da Fundação para Desenvolvimento em Educação (FDE), o que representou R$ 3,1 milhões a mais dos cofres públicos na negociação. Sobre isso, Acca afirmou que a informação não procede. “A incorreta informação provavelmente decorra de leitura superficial dos documentos e das notas fiscais, o que, tanto na apuração em curso pela Corregedoria do Município, quanto agora pela Câmara Municipal restará claramente demonstrado”, disse em nota.

Conforme ele, o desconto foi devidamente aplicado em todos os produtos. “Quatro notas fiscais não indicam o valor do desconto, mas os produtos já aparecem com desconto”. O ex-secretário reiterou que não há ilegalidade. “Destaco o fato de o investimento em questão ter sido aprovado previamente pelo TCE/SP, o que nos garantiu maior segurança em tal aquisição”, disse Acca. (Kally Momesso - programa de estágio / Supervisão: Aldo Fogaça)