Sede do Cartório Eleitoral de Sorocaba. Crédito da foto: Pedro Negrão / Arquivo JCS (26/9/2018)

Mais de 55 mil pessoas ainda não regularizaram o título de eleitor em Sorocaba. O prazo para deixar a documentação em ordem termina nesta quarta-feira (6). Caso contrário, todo esse grupo não poderá votar nas eleições de 2020.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o número de pessoas com o título de eleitor irregular em Sorocaba é de 55.391. A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (5) pela entidade.

Apesar da proximidade do término do prazo, até segunda-feira (4), somente 374 atendimentos foram feitos pela plataforma on-line de eleitores da cidade. Vale lembrar que os cartórios eleitorais estão fechados devido à pandemia do novo coronavírus.

Sem prorrogação do prazo

Conforme o TRE-SP, não haverá prorrogação do prazo para regularizar o título. A data para o fim desse processo está prevista no artigo 91 da lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

Funcionário da Justiça Eleitoral coleta as digitais de eleitor em Sorocaba. Crédito da foto: Erick Pinheiro/ Arquivo JCS (26/4/2017)

Segundo o Tribunal, entre os 55.391 eleitores com a situação irregular em Sorocaba, 10.001 deixaram de votar ou justificar o voto por três eleições consecutivas. Já 45.390 pessoas não compareceram à revisão do eleitorado para cadastrar a biometria. “Esses eleitores precisam de regularização para votar nas eleições 2020”, aponta o órgão estadual.

Ainda de acordo com o TRE-SP, o eleitor que ainda não cadastrou a biometria e está com o título cancelado poderá solicitar o atendimento por meio da plataforma “Título Net”, na opção "revisão para regularização de inscrição cancelada". Posteriormente, essa pessoa será convocada para comparecer ao cartório eleitoral e finalizar o atendimento.

Consequências

O Tribunal destaca também que o eleitor sem o título regularizado até 6 de maio pode ter outras consequências na vida civil. Entre elas, não conseguir emitir passaporte, obter empréstimo em bancos públicos, matricular-se em instituições de ensino públicas, assumir vaga em concurso público, entre outras.

Assim, quem perder o prazo, só poderá regularizar o título após as eleições. Ou seja, em novembro próximo, quando o cadastro eleitoral será reaberto.

Devido às restrições ao atendimento presencial, por conta da pandemia do novo coronavírus, os serviços devem ser solicitados somente por meio do “Título Net”, sem sair de casa. Deste modo, não há atendimento presencial nos cartórios eleitorais em Sorocaba. A regularização deve ser solicitada pelo site do TRE-SP. É preciso clicar no banner “Atendimento emergencial”.

Plataforma

Pela plataforma “Título Net” é possível solicitar a transferência de domicílio eleitoral. A pessoa também pode alterar local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e atualizar dados pessoais indispensáveis à expedição de documentos ou ao exercício de direitos.

O prazo também se aplica ao eleitor que não votou ou justificou a ausência às urnas nas três últimas eleições e precisa regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral para votar nas eleições 2020. Essa lista inclui ainda as pessoas que farão o alistamento eleitoral (primeiro título).

Desde 17 de abril, quando o atendimento ao eleitor passou a ser exclusivo pelo Título Net, a Justiça Eleitoral paulista já recebeu mais de 31 mil requerimentos.

Como solicitar atendimento

Para solicitar atendimento, o eleitor deve acessar o site do TRE-SP e clicar no banner “Atendimento emergencial”. Na página do Formulário Título Net, é necessário escolher o tipo de atendimento desejado ou acessar as instruções disponibilizadas acerca do requerimento.

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O formulário funciona 24 horas por dia. Durante o atendimento será solicitado o envio de imagens da documentação: frente e verso de documento oficial de identificação; comprovante de residência; fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação; e imagem do comprovante de quitação militar (apenas para homens de 18 a 45 anos fazendo o primeiro título).

O envio desses documentos é obrigatório. O número de protocolo gerado deverá ser guardado pelo requerente.

Caberá à zona eleitoral do eleitor analisar as informações e documentos recebidos, podendo solicitar informações adicionais, caso necessário. Após, o juiz eleitoral competente apreciará o requerimento. Durante todo o processo é possível acompanhar o andamento do pedido.

Suspensão de títulos cancelados

A Justiça Eleitoral suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastramento biométrico obrigatório, realizado em 479 municípios paulistas em 2019. Assim, os eleitores dessas cidades poderão votar normalmente nas eleições municipais de 2020.

A medida vale para 21 cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). Nessa lista não está incluída Sorocaba. (com informações de Ana Cláudia Martins)