Poupatempo de Sorocaba faz 2 mil atendimentos por dia. Crédito da foto: Luiz Setti (16/1/2015)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu a licitação para a escolha de novos gestores de 74 postos de atendimento do Poupatempo. A decisão afeta a unidade de Sorocaba, que está no lote 2 do processo licitatório. A decisão do TCE ocorreu na semana passada e foi motivada por duas representações que denunciaram supostas irregularidades no processo.

A contratação é da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). Dentre os questionamentos apresentados ao TCE, constam queixas relativas à exigência de atestados e prova de experiência anterior no ramo. Há ainda queixas sobre a ausência de informações relacionadas às remunerações pagas e sobre a concentração do objeto em lotes, o que, em tese, causaria possível prejuízo à ampla competitividade.

Na decisão liminar, o conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo, determinou a suspensão do certame por prazo indeterminado. O valor estimado da contratação está na ordem de R$ 960 milhões. O valor total estimado no contrato para a administração do posto de Sorocaba é de R$ 7,9 milhões, para 19 meses.

“Entendo que a questão em destaque mostra-se suficiente para uma intervenção desta Corte, com o intento de suspender o prosseguimento do certame, para análise da matéria em sede de exame prévio de edital”, defendeu o conselheiro na decisão.

Ao fixar um prazo de cinco dias para que a interessada apresente documentação ao TCE para análise, Ramalho ainda determinou que a Prodesp não tome nenhuma medida administrativa até nova decisão. A matéria será analisada pelos órgãos técnicos e julgada pelo Tribunal no chamado exame prévio de edital.

Prodesp

A Prodesp informou que prestará todos os esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado dentro do prazo legal. “As observações realizadas pelo TCE são pontuais e tratam de adequações no modelo sugerido do atestado de gestão, não obrigatório, que segue o padrão dos editais anteriores e que nunca nenhuma empresa deixou de ser habilitada pela forma”, diz o órgão.

A instituição também frisou que fará os ajustes recomendados pelo TCE. “Importante destacar que não há risco de o atendimento à população ser interrompido. A renovação dos contratos é necessária para manter o padrão de excelência dos mais de 120 mil atendimentos diários pelo Poupatempo em todo o Estado”, garante.

Duas mil pessoas

De acordo com a assessoria de imprensa da Prodesp, o posto de atendimento do Poupatempo em Sorocaba realizou mais de 454 mil atendimentos em 2019 -- cerca de 2 mil ao dia. A unidade conta com sistema de câmeras de monitoramento para acompanhamento e segurança dos usuários. O índice de aprovação dos usuários é de 99%, conforme a empresa de tecnologia do Estado.

No início do ano, alguns leitores entraram em contato com o jornal Cruzeiro do Sul para reclamar de supostos problemas com ar-condicionado e bebedouros, além de instabilidade de sistemas e falta de materiais de limpeza. A Prodesp realizou uma fiscalização na unidade na última quinta-feira (23) e constatou que todos os bebedouros estavam ligados e os sistemas de agendamento e de atendimento aos cidadãos funcionavam normalmente, além do ar-condicionado.

Sobre a limpeza, só foi detectada a substituição de um suporte de papel toalha em um dos banheiros. “O Poupatempo de Sorocaba, bem como os demais 75 postos de todo o Estado são vistoriados periodicamente e, de acordo com a necessidade, ajustes pontuais são realizados para garantir o padrão de qualidade do programa”, finaliza a Prodesp. (Colaborou Eric Mantuan)