A LOA prevê R$ 3,069 bilhões para o orçamento 2021 da Prefeitura de Sorocaba. Crédito da foto: Vinícius Fonseca / Arquivo JCS (16/7/2020)

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê R$ 3,069 bilhões para o orçamento 2021 da Prefeitura de Sorocaba, foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão desta quarta-feira (4), em primeira discussão. De autoria do Executivo, o projeto estima a receita e fixa a despesa para o ano que vem e passou com 37 emendas, sendo a única matéria do dia.

Foram apresentadas as 37 emendas, começando pela número 1, que suplementa em R$ 800 mil o valor destinado à Fundação de Desenvolvimento Cultural (Fundec), que passa a ser de R$ 2 milhões. Essa e todas as demais emendas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, que apenas sugeriu correção no código da Emenda 6.

Três emendas são da Comissão de Economia. A número 2 estabelece que, no caso de as emendas parlamentares não observarem a meação da saúde (isto é, a destinação de metade do percentual de 1,2% para a saúde, conforme determina a Constituição Federal em seu artigo 166, parágrafo 9º), o Executivo deverá comunicar o fato ao Legislativo para que este informe como deverão ser consideradas as emendas. A número 3 reduz de 15% para 5% o limite de remanejamento de verbas por parte do Executivo. E a número 4 prevê que, no caso de emendas com impedimento de ordem técnica, deverão ser observadas as medidas previstas não só na Lei Orgânica do Município, mas também na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.

As emendas de números 5, 6, 7 e 8 corrigem valores da reserva de contingência na Secretaria da Fazenda, enquanto as emendas 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 corrigem grupos de despesas de dotações nas secretarias da Saúde, Cultura, Esportes, Meio Ambiente e Educação. As demais emendas, desde a de número 17 até a de número 37, foram apresentadas pela Comissão de Cultura e Esportes.

Cronograma

Com a aprovação em primeira discussão, a partir desta quinta-feira (5), abre-se o prazo para apresentação de novas emendas parlamentares, que segue até 11 de novembro. Em seguida, de 12 a 18 de novembro, a Comissão de Economia irá analisar as emendas e emitir parecer. No dia 25 de novembro (quarta-feira), o projeto será votado em segunda discussão. De 26 de novembro até 2 de dezembro, será elaborada a redação final do projeto, que será votada em 9 de dezembro. O projeto seguirá, então, para sanção do Executivo.

Secretarias

A despesa estimada da administração direta totaliza R$ 2,088 bilhões, enquanto a da administração indireta soma R$ 842,2 milhões. A Secretaria da Educação apresenta a maior despesa, R$ 593,7 milhões, seguida pela Secretaria da Saúde, com R$ 544,4 milhões, e pela Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico, com R$ 248,2 milhões. Quando discriminada por funções, as maiores despesas se distribuem entre Educação (R$ 606 milhões), Saúde (R$ 553 milhões), Saneamento (R$ 411 milhões), Urbanismo (R$ 379 milhões), Administração (R$ 374 milhões) e Previdência Social (R$ 366 milhões). (Da Redação)