As medidas protetivas, que determinam que o agressor se afaste da vítima, são uma das conquistas da Lei Maria da Penha. Crédito da foto: Emídio Marques

O número de medidas protetivas concedidas para mulheres vítimas de violência doméstica aumentou 23,9% em Sorocaba no primeiro semestre de 2018. De acordo com dados da Vara do Juizado Especial Criminal (Jecrim) e da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Sorocaba, foram 295 medidas do tipo nos seis primeiros meses deste ano, ante 238 no mesmo período de 2017. As medidas protetivas, que determinam que o agressor se afaste da vítima, são uma das conquistas da Lei Maria da Penha (11.350), que completa 12 anos hoje. Neste ano, o cumprimento dessas medidas ganhou o reforço do aplicativo "Botão do Pânico", em que as vítimas podem pedir ajuda em caso de perigo.

Entre janeiro e julho de 2018, foram 516 inquéritos baseados na lei distribuídos em Sorocaba. Para o juiz Hugo Leandro Maranzano, a medida protetiva é um dos elementos mais importantes da lei ao retirar a mulher de uma situação de risco. "Ali ela começa a romper o ciclo da violência", observa.

As medidas protetivas podem determinar ao agressor que mantenha distância da vítima, de seus familiares, dos bens e, nos casos em que mora com a vítima, por exemplo, pode ser determinado ainda que saia da residência.

O juiz explica que o processo para concessão da medida é rápido. Com a solicitação do delegado que atende a ocorrência, o pedido chega por via digital ao Fórum. "A vítima já sai da delegacia hoje sabendo que ela deverá comparecer ao Fórum no dia seguinte", conta. Após audiência, o juiz concede ou não a medida, dependo da existência de risco para a vítima.

Botão do Pânico

Juiz Hugo Maranzano: medida retira mulher da situação de risco. Crédito da foto: Emídio Marques

O juiz destaca dois instrumentos que fortaleceram as medidas neste ano. Em abril, o País passou a contar com a lei do crime de descumprimento da medida protetiva. A legislação prevê prisão em flagrante e pena de seis meses a dois anos de detenção. Além disso, Sorocaba conta ainda com o "Botão do Pânico". O aplicativo foi lançado em fevereiro deste ano pela Prefeitura de Sorocaba para auxiliar as mulheres vítimas de violência doméstica.

Quem obtém uma medida protetiva pode se cadastrar gratuitamente. Por meio do aplicativo, a vítima pode apertar o botão na tela do seu celular caso o agressor descumpra a decisão. Um aviso é enviado imediatamente ao Centro de Operações e Inteligência (COI), da Guarda Civil Municipal (GCM), com a localização da vítima. Então, uma equipe da GCM se dirige ao local para o auxílio.

Segundo a Prefeitura, até ontem, o Botão do Pânico foi acionado 10 vezes. Ao todo, são 95 mulheres cadastradas no sistema. Para ter acesso à plataforma, a mulher deve procurar o Centro de Referência da Mulher (Cerem), com a medida protetiva e aparelho de celular.

Vítimas

Muito além dos estereótipos da típica vítima de violência doméstica, o juiz conta que há mulheres de todas as idades e classes sociais. Ele observa ainda um crescimento de medidas protetivas solicitadas por mães contra os próprios filhos, uma vez que a legislação ampara a mulher contra a violência praticada no âmbito doméstico seja cometida por irmão, pai, filho, namorado ou marido, por exemplo.

Um dos fatores fortemente presentes nas situações de violência seria a dependência química dos autores. O juiz aponta ainda a situação de vulnerabilidade social das vítimas e os vínculos familiares que seriam obstáculos ao rompimento da relação e do ciclo de violência. Ele observa que as agressões costumam ser progressivas, muitas vezes começando apenas com injúrias. "A violência é crescente", diz. O juiz conta que algumas vezes a própria vítima acaba solicitando o cancelamento da medida, pois o agressor voltou ao convívio. Ele afirma que nesses casos só concede o pedido após a vítima ser atendida pelos profissionais do Cerem. Apesar dos obstáculos, Maranzano afirma que a Lei Maria da Penha de fato representa um marco no tocante aos crimes contra a mulher.

"Antes o tratamento legal era muito brando. Hoje o tratamento é rigoroso, mas necessário".

DDM

A quantidade de ocorrências baseadas na Lei Maria da Penha registradas na Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba (DDM) aumentou 17,7% no primeiro semestre de 2018. Os dados da delegacia apontam que as ocorrências do tipo subiram de 630 entre janeiro a julho de 2017, para 742 no mesmo período de 2018.

Rede de proteção às vítimas

A rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica de Sorocaba é formada por diversos órgãos judiciais, assistenciais e filantrópicos, de acordo com a Prefeitura. Entre eles, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Coordenadoria de Políticas para Mulheres, Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Defensoria Pública, GCM, Movimento das Mulheres Negras (Momunes), Plantão Policial Zona Norte e a Vara do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Por meio do Cerem, a Prefeitura oferece atendimento interdisciplinar especializado e contínuo de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na avenida Juscelino Kubitschek, 440, no Centro, próximo à Rodoviária.

"Foi um peso que tirei da minha vida"

As ameaças feitas pelo ex-parceiro mantinham a vítima refém da situação. Crédito da foto: Emídio Marques

"A princípio parece que a gente não vai vencer, mas a gente consegue sair desse ciclo de violência". Assim define a sensação de sair de uma relação abusiva uma mulher de 36 anos atendida pelo Centro de Integração da Mulher (CIM Mulher). A entidade filantrópica, que atua há mais de 20 anos, acolhe e oferece auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica em Sorocaba.

Em 2014, a mulher então casada há 15 anos e com dois filhos pequenos decidiu finalmente procurar ajuda. De acordo com ela, as agressões tiveram início cerca de dois anos após oficializarem a união. "Ele usava drogas. Então chegava agressivo em casa, me acusava de traição e me batia". Mesmo sendo independente financeiramente, as ameaças feitas pelo ex-parceiro mantinham a vítima refém da situação.

O momento da virada ocorreu quando após sofrer mais uma agressão denunciou o marido na delegacia, tendo sido encaminhada para a casa abrigo do CIM Mulher com os filhos -- onde permaneceu por aproximadamente 40 dias -- e obteve uma medida protetiva. A mulher afirma que o apoio recebido no local foi essencial para retomar a vida longe da violência.

"Faço até faculdade agora. Foi um peso que tirei da minha vida".

Acolhimento

Somente em 2018, foram 129 com atendimento no CIM Mulher, que oferece assistência diária, social e psicológica para as mulheres e seus filhos. A instituição mantém uma casa abrigo e oferece gratuitamente diversas atividades como arteterapia, cursos profissionalizantes, atendimento de fisioterapia e orientação jurídica.

A psicóloga do Cim Mulher, Letícia Salim, e a assistente social, Elisabete Pires Silva. Crédito da foto: Emídio Marques

A psicóloga da entidade, Letícia Salim, e a assistente social, Elisabete Pires Silva, apontam a necessidade de fortalecer a vítima por meio da compreensão de seus direitos e dos recursos disponíveis. Elas explicam que há questões psicológicas, afetivas e também familiares, que dificultam o fim do ciclo de violência. "Muitas vezes a família não apoia", conta a psicóloga. Para a profissional, é preciso reconhecer quando há a necessidade de auxílio externo. "Não ter vergonha de pedir ajuda", diz. A assistente social conta que a Lei Maria da Penha é base para as possibilidades de atendimento às vitimas. "É um instrumento muito importante e poderoso para nós", explica.

As mulheres que precisarem do acolhimento podem pedir ajuda por meio de diversos serviços que compõem a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em Sorocaba, como a Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência da Mulher (Cerem). O CIM Mulher também conta com um número de plantão: (15) 99163-6238.