Apesar de polêmica, a vendas de fogos de artifícios segue normalmente na cidade. Crédito da foto: Erick Pinheiro

A lei municipal que trata da restrição na utilização de fogos de artifícios em Sorocaba está em vigor, mas ainda não está regulamentada, o que, em tese, faz com que sua eficácia seja comprometida. A confirmação de que faltam dispositivos para colocar em prática o que determina a lei vem da Prefeitura de Sorocaba. Com a situação, as vendas dos produtos seguem normalmente na cidade.

Neste ano, após uma ação judicial contra a Câmara e contra a Prefeitura, sob a alegação de que a lei era inconstitucional, a Associação Brasileira Pirotecnia (Assobrapi) conseguiu suspender os efeitos da lei por intermédio de uma liminar. Entretanto, em agosto deste ano, ao julgar o mérito da ação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) considerou improcedente o pedido da Assobrapi, ou seja, a lei de Sorocaba era constitucional e poderia ser aplicada.

Entre outras coisas, a lei proíbe a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, acima de 65 decibels nas áreas públicas do município de Sorocaba.

Eduardo Yasuo Tsugiyama, presidente da Assobrapi diz que a instituição deverá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Tsugiyama criticou a lei municipal de Sorocaba. “É uma lei que não tem como ser cumprida. Todos os fogos tem ruídos e estampidos”, diz. Entre as dificuldades, lembra, está o fato de que depende da distância em que se está para definir os decibels de um ruído.

Ele ainda argumenta que outras situações geram mais ruídos, como veículos, shows e até o liquidificador. “Por que só os fogos de artifícios? Essa atividade gera milhares de emprego”, diz. Por fim, ele ainda diz que as empresas de setor já estão fazendo adequações para diminuir o impacto das atividades, quando a referência é a geração de ruído. Por fim, ele lembra que a instituição já venceu batalhas jurídicas em 17 cidades de São Paulo, incluindo Santos, no litoral do Estado.

Otávio Caldini, comerciante do setor, argumenta que não existe rojão sem barulho e que o caso é difícil de ser fiscalizado. “Vai medir como? No seu céu, no chão”?”, questiona. Ele também critica a lei municipal. “Um produto que é legalizado no País inteiro, de âmbito federal, isso não pode ser restringido por um lei municipal. Isso fere o princípio do pacto federativo”, argumenta Caldini.

Forma de aplicação é estudada no município

Genézio e Vanderleia farão queima de fogos em Araçoiaba. Crédito da foto: Erick Pinheiro

A Prefeitura de Sorocaba informou que é necessária a criação de procedimentos internos para o cumprimento da legislação municipal, ou seja, a sua regulamentação. Ainda conforme o Executivo, o trabalho será realizado pela Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema) e pela Secretaria de Segurança e Defesa Civil (Sesdec). “Importante relembrar que a lei teve a sua eficácia suspensa durante um período deste ano por um liminar deferida pela Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Brasileira de Pirotecnia. Neste momento, está sendo feita a revisão de leis e decretos municipais, incluindo os que se referem à poluição sonora, e esse será tratado também”, complementa.

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Enquanto a regulamentação não acontece, as vendas continuam. “Vamos levar de dois tipos: um mais leve e um barulhento”, argumenta Genézio Manoel Souza, abordado em uma loja especializada em vendas de fogos às margens da Raposo Tavares. “Mas haverá um local apropriado, relativamente longe dos animais”. lembra Vanderleia Falci. O casal fará a tradicional reunião de final de ano da família em Araçoiaba da Serra, com bastante fogos, a exemplo do que ocorreu no ano passado.

Ainda com referência às vendas, o empresário Otávio Caldini conta que neste ano a expectativa é de que se obtenha o mesmo volume de 2017, o que deve ser comemorado, já que, segundo ele, o resultado do ano passado é melhor que o apresentado em 2016. Ainda conforme ele, houve outros fatores que atrapalharam o resultado de 2018, como a crise financeira e a lei municipal, embora os reflexos não sejam tão expressivos. Um dos motivos é que a lei trata apenas de locais públicos. Apesar disso, ele argumenta que os rojões coloridos -- com menos barulho -- são os produtos mais procurados em sua loja. (Marcel Scinocca)