Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores de Votorantim. Crédito da Foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (28/04/2018)

A Justiça suspendeu a posse da mesa diretora da Câmara de Votorantim. A juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, da 1º Vara Cível da Comarca do Fórum de Votorantim, aceitou o pedido de liminar dos vereadores que contestaram o resultado da eleição, ocorrida no dia 19 de dezembro de 2018 durante sessão tumultuada no Legislativo.

A juíza determinou ainda que permaneça em exercício os integrantes da mesa anterior, cujo presidente era o vereador Bruno Martins (sem partido), conforme o regimento interno da Câmara, até o julgamento do mérito. A ação judicial foi proposta pelo vereador Adeilton Tiago dos Santos.

A chapa 1, oficialmente eleita na última sessão ordinária de 2018, já tomou posse, tendo como presidente o vereador Pastor Lilo (MDB). Os demais integrantes são José Cláudio Pereira, o Zelão (PT), como vice-presidente; Bruno Martins, como primeiro secretário e Luciano Silva (sem partido), como segundo secretário. A Câmara de Votorantim foi questionada pelo Cruzeiro do Sul sobre a decisão judicial, mas por enquanto não se manifestou.

Na decisão, a juíza afirma que a sessão da eleição da mesa diretora teve tumulto, pois contou com a presença do vereador José Antônio de Oliveira (Gaguinho), cuja licença foi interrompida abruptamente em desacordo com a Lei Orgânica do Município e também com o Regimento Interno da Câmara. “Sendo que o parlamentar fora afastado temporariamente do cargo por decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar”, diz o texto. O voto de Gaguinho na eleição foi decisivo para o resultado que definiu a chapa 1 vencedora.

Histórico

O impasse sobre a eleição da nova mesa diretora começou em 19 de dezembro quando o presidente Bruno Martins (sem partido) convocou para votar o vereador José Antônio de Oliveira (DEM), o Gaguinho, que havia pedido licença e também estava suspenso pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Além disso, Bruno destituiu o suplente Pastor Tonhão (DEM) minutos antes da eleição.

Os integrantes da chapa 2 não concordaram com as decisões tomadas pelo presidente Bruno, alegando que o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município determinam que o comando das sessões de eleição cabe à mesa diretoria. Além de Bruno, ela é formada ainda pelos vereadores Ita (PPS) e pastor Luiz Carlos (PSL).

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Mesmo assim, o pleito seguiu e a chapa 1 do vereador Pastor Lilo foi declarada vencedora e o atual presidente, assim como outros vereadores, deixaram o plenário. Segundo os vereadores da chapa 2, o som e a energia elétrica da Câmara teriam sido cortados a pedido do presidente Bruno Martins, na tentativa de impedir que a sessão continuasse.

No entanto, os integrantes da chapa 2 seguiram no plenário e fizeram outra eleição, na qual o vereador pastor Tonhão votou como suplente no lugar de Gaguinho, e Fabíola Alves foi eleita como presidente da Câmara. Mas, oficialmente, a eleição da chapa 2 não foi reconhecida por Bruno e o caso foi parar na Justiça. (Ana Cláudia Martins)