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Justiça nega novo recurso de Crespo para voltar à Prefeitura de Sorocaba

03 de Dezembro de 2019 às 11:12

TJ-SP julga improcedente ação do MP contra Crespo e Hudson Zuliani José Crespo teve o mandato cassado no início de agosto. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (11/4/2017)

*Atualizada

O Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo (TJ-SP) negou por unanimidade o recurso de José Crespo (DEM) para voltar ao cargo de prefeito de Sorocaba. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (3) e o resultado foi confirmado pelo jurídico da Câmara de Sorocaba.

Com o resultado, a prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) permanece no cargo e a defesa de José Crespo, se assim entender, poderá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

No TJ, Crespo já teve dois recursos negados, mas nenhum deles se referia ao mérito. No primeiro deles, em 27 de agosto, o desembargador Marcos Pimentel Tamassia não viu irregularidades no trâmite da sessão ordinária de 1° de agosto, que cassou o mandato de Crespo.

Crespo teve o mandato de prefeito cassado pela Câmara de Sorocaba em 2 de agosto, por 16 votos a favor e quatro contra a denúncia de infração político-administrativa no caso do voluntariado na Prefeitura. A investigação foi originada por denúncias de irregularidades no voluntariado de Tatiane Polis, ex-servidora comissionada da Prefeitura de Sorocaba.

O presidente da Câmara de Sorocaba, o vereador Fernando Dini (MDB), disse que o julgamento foi recebido pelos vereadores com tranquilidade. Segundo Dini, a decisão mostra que os trabalhos da Comissão Processante foram realizados de forma legal, com total respaldo do Jurídico do Legislativo.

O advogado da Câmara de Sorocaba, Almir Ismael Barbosa, participou do julgamento nesta manhã no TJ em São Paulo fazendo a defesa do Legislativo e dos trabalhos da Comissão Processante. Foi ele quem avisou o resultado do julgamento, por telefone, à Câmara de Sorocaba.