José Crespo deverá depor em audiência de forma virtual. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (20/8/2018)

A Justiça manteve para 11 de agosto a audiência do processo que tem como requerida a prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PSL). Ela é acusada de ter usado um funcionário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para atividades particulares no caso que ficou conhecido como marido de aluguel. O processo trata de improbidade administrativa e cita outras duas pessoas.

A defesa de Jaqueline Coutinho fez pedido expresso para que a intimação das testemunhas ocorra por oficial de Justiça. Guerra determinou a expedição dos respectivos mandados em regime de urgência.

Em decisão do último 30, o magistrado do caso, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, afirma que a excepcionalidade do procedimento de intimação por “e-mail” justifica-se “à medida que visa respeito à eficiência e celeridade na marcha processual”. Ele ressaltou que audiência de instrução, debates e julgamento ocorrerá por meio eletrônico.

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Sobre a audiência virtual, Guerrra lembrou que a situação ocorre em virtude da pandemia de Covid-19, dos riscos de contágio e de danos à saúde, e que é essencial manter o isolamento social e evitar, na medida do possível, a bem de todos, reuniões e aglomerações e danos às pessoas.

Depoimentos

Na data, deverá depor o prefeito cassado José Crespo (DEM), também de forma virtual. Crespo foi e denunciante do caso. Além dele, outras nove pessoas, incluindo funcionários do Saae e da Prefeitura de Sorocaba, deverão depor. O município agora é parte da ação.

O processo também cita Ronald Pereira, diretor do Saae, à época, e Fábio Antunes Ferreira, então servidor que era incumbido de realizar tarefas particulares para a então vice-prefeita. A situação, segundo a denúncia, ocorria durante o horário de expediente dele. O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público.

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Importante lembrar que todos negaram irregularidades. Jaqueline Coutinho, inclusive, foi alvo de uma Comissão Processante na Câmara de Sorocaba, em 2019, cujos relatório votado em plenário foi pelo arquivamento. A prefeita, a Prefeitura de Sorocaba e Fábio Antunes não quiseram comentar a situação. Nem Ronald e nem sua defesa responderam às nossas tentativas de contato.

Criminal

O processo criminal sobre o tema, pelo qual responde a prefeita de Sorocaba Jaqueline Coutinho, tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O motivo é o foro privilegiado. Jaqueline respondia o processo em Sorocaba na condição de vice-prefeita, mas com a cassação do prefeito José Crespo ela passou a deter essa prerrogativa.