O dinheiro poderá ser utilizado para a aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços ou obras. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (3/9/2019)

A Vara do Júri e Execuções Criminais de Sorocaba disponibilizou ontem um total de R$ 104.995,55, originários de pagamentos de prestações pecuniárias, para reforçar as ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) pela Santa Casa de Misericórdia. O montante poderá ser utilizado pela instituição na aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços e obras necessários ao combate da Covid-19.

De acordo com o juiz Emerson Tadeu Pires de Camargo, os recursos são originários de condenações criminais de médio potencial ofensivo, como furto e estelionato, que permitem a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos. “Essa conversão se dá por duas formas: prestação de serviços à comunidade e/ou prestação pecuniária que pode ser destinada à vítima ou alguma entidade, a critério do juízo”, detalha. Esse valores, então, são depositados em uma conta judicial.

O juiz Emerson Pires de Camargo. Crédito da foto: Divulgação / Cruzeiro FM

Conforme Camargo, a destinação do recurso atende a uma orientação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e a Santa Casa foi eleita após apresentar um projeto que prevê, entre outras ações, a realização de obra para aumento no número de leitos destinados a pacientes com Covid-19. A prestação de contas deverá ser apresentada em 180 dias.

“Os recursos existem, pois mês a mês são depositados nas contas, e o papel do Poder Judiciário no momento é destinar os recursos para a sociedade poder empregar no combate da pandemia”, complementa o magistrado.

Justiça Federal

Órgãos públicos com atuação na política pública de saúde ou entidades privadas sem fins lucrativos, que tenham finalidade social e atuem na área da saúde, podem se inscrever até amanhã em um edital da 1ª Vara Federal de Sorocaba. Ele também vai destinar recursos provenientes do pagamento de prestações pecuniárias para o combate à pandemia Covid-19.

Os requerimentos de destinação de valores deverão ser formalizados pelo e-mail [email protected] contendo informações sobre os materiais e equipamentos que se pretende adquirir, a forma e o uso para o combate à pandemia, além da previsão dos recursos necessários. O valor máximo por projeto é de R$ 100 mil. O edital está disponível no portal da Justiça Federal -- Seção Judiciária de São Paulo: www.jfsp.jus.br. (Eric Manuan)