A Guarda Civil Municipal desempenha papel importante no combate à proliferação do coronavírus. Crédito da foto: Divulgação / Prefeitura

A Justiça determinou que a Prefeitura de Sorocaba forneça aos funcionários da Guarda Civil Municipal (GCM) Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em 72 horas. A medida é uma ação da Associação dos Guardas Municipais de Sorocaba (AGCMS) contra a municipalidade. A decisão do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra é de quarta-feira (8). A Prefeitura de Sorocaba afirmou que já seguia a determinação.

Na ação, a AGCMS argumentou que em decorrência da pandemia da Covid-19 foi decretado estado de emergência no município de Sorocaba e que a Guarda Municipal desempenha papel fundamental no combate à proliferação do vírus, “pois atua na fiscalização do comércio em geral, evita aglomerações e presta apoio às equipes de saúde e assistência social”.

Entretanto, a entidade alegou que o município não fornecia, até o protocolo da ação, os equipamentos de segurança adequados ao desempenho das atividades dos guardas municipais neste momento de crise, em especial máscaras, álcool em gel e luvas apropriadas. Houve a alegação também que existem agentes da guarda municipal inseridos no grupo de risco, com idade superior a 60 anos e comorbidades, os quais não podem contar com a proteção desses equipamentos de segurança ou adquiri-los à suas próprias expensas.

“Não é possível, por certo, permitir o afastamento de servidores públicos tão essenciais no combate à crise, mas, de outro lado, é dever do Poder Público Municipal protegê-los da melhor forma possível, com os mecanismos hoje conhecidos de prevenção e contenção”, afirma o magistrado.

Na hipótese de descumprimento da decisão, a determinação é multa diária no valor de R$ 30 mil, limitada a R$ 200 mil.

A Prefeitura de Sorocaba informou que foi notificada no final da tarde de quarta-feira (8) sobre a decisão. Entretanto, ressaltou que antes mesmo da decisão da Justiça, na manhã da mesma data, já havia iniciado a distribuição de EPIs à corporação da Guarda Civil Municipal. (Marcel Scinocca)