A Justiça determinou o sequestro de mais de R$ 1 milhão da Prefeitura de Araçariguama, para o pagamento de dívidas. Crédito da foto: Divulgação/ Facebook da Prefeitura de Araçariguama

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou, na quarta-feira (29), o sequestro de R$ 1.194.004,16 dos cofres da Prefeitura de Araçariguama, cidade da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). Na decisão, o presidente do órgão, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, informa que a verba será destinada ao pagamento de dívidas da administração municipal referentes ao ano de 2018.

Conforme o processo, a Prefeitura não pagou, naquele ano, empresas responsáveis por prestar serviços ao Executivo. Os empresários ajuizaram ações na Justiça, para requerer o recebimento dos valores.

Ainda de acordo com o documento emitido pelo TJ-SP, quando cobrada a regularização dos débitos, houve pedido de suspensão dos pagamentos, alegando possíveis acordos em andamento com os credores. No entanto, a Coordenadoria da Diretoria Execuções de Precatórios e Cálculos, do TJ, informou não constar no processo qualquer informação sobre essas negociações.

Então, a administração municipal solicitou, mais uma vez, a anulação temporária do sequestro das verbas públicas, sob novo argumento. Disse que a retirada do dinheiro dos cofres municipais prejudicaria as ações de combate à pandemia de Covid-19 desenvolvidas pelo município.

Contudo, a Coordenadoria não aceitou a justificativa e determinou o cumprimento da decisão.

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A atual administração municipal, do prefeito João Batista Damy Corrêa Junior (PMDB),  informou estar "trabalhando para resolver essa situação o mais rápido possível, sem comprometer a prestação de serviços públicos essenciais", diz nota divulgada pelo Executivo.

Já a prefeita afastada Lili Aymar afirmou que os processos não são relativos a sua gestão, mas, sim, à anterior. Conforme ela, o governo antecessor deixou R$ 24 milhões em dívidas. (Da Redação)