Sorocaba e Região

Justiça determina que governo de SP transfira idoso para UTI Covid

Morador de Boituva tem 66 anos e espera por um leito há cinco dias
CHS terá mais 10 leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19
O Governo do Estado de São Paulo tem até 24 horas para disponibilizar um leito de UTI Covid para o paciente. Crédito da foto: Cortesia/ Seconci-SP (25/6/2020)

Atualizada em 11/03/2021, às 10h32

O idoso de 66 anos, morador de Boituva, conseguiu na Justiça o direito a um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) expediu, nesta quarta-feira (10), liminar em que determina ao Governo do Estado de São Paulo a transferência, com um urgência, do paciente da enfermaria para a UTI. A decisão é da juíza Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas, da Comarca de Boituva. O governo estadual pode recorrer. O homem espera por uma vaga há cinco dias e já teve mais de dez pedidos de encaminhamento negados pelo Estado.

Conforme estabelece a liminar, o governo tem até 24 horas para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento, o documento prevê multa diária de R$ 500. A penalidade vai vigorar enquanto a medida não for executada.

A decisão judicial foi proferida após o advogado que representa o paciente, Anselmo Bastos, ter protocolado uma ação civil pública no TJ. Na petição inicial, ele solicita a transferência do idoso para um leito de UTI, em razão da gravidade de seu quadro clínico. Como justificativas para o pedido, apresentou, principalmente, leis da Constituição Federal garantidoras do direito à saúde para todos.

A juíza considerou a solicitação plausível. “Há relevante fundamento no pedido, haja vista a natureza fundamental do direito à vida e à saúde, aliada à obrigação constitucional de assegurar a saúde que os entes políticos têm, não se fazendo distinção entre todos os entes federados, visto serem solidários perante ao cidadão ante a obrigação de garantir sua saúde”, pontuou a magistrada.

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O idoso está no Hospital São Luiz, da rede pública de saúde da cidade, há seis dias. Ele foi internado na unidade na última sexta-feira (5), com sintomas de coronavírus. No sábado (6), realizou teste rápido para a doença, e o resultado deu positivo. No mesmo dia, o quadro dele, até então estável, piorou. Segundo consta na liminar e na ação civil, diante do agravamento, os médicos recomendaram o encaminhamento dele para a UTI, para continuar o tratamento. De acordo com informações da petição inicial, o acometimento pulmonar de Miranda é de 50%, e ele pode morrer, caso não seja transferido urgentemente.

Em entrevista ao Cruzeiro do Sul, Bastos afirmou tentar, desde sábado (6), vagas em leitos estaduais para o paciente de forma administrativa, via Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross) de São Paulo. Porém, as mais de dez tentativas foram negadas. A informação foi comprovada por meio de um documento enviado ao jornal. Diante das diversas recusas, na terça-feira (9), ele decidiu entrar com a ação judicial. Ainda segundo ele, não foi possível encaminhar o idoso para a UTI do próprio hospital onde ele está internado pois todos os leitos estão ocupados.

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O governo estadual, informa o advogado, deve oferecer o leito em uma das unidades de saúde de Boituva, ou, caso não haja, em hospitais das cidades da região. Se não houver disponibilidade na rede pública, o leito deverá ser providenciado no setor particular. Nesse caso, completa Bastos, o Estado deverá arcar com todos os custos da internação.

Se for necessária a transferência do paciente para outro município, o governo igualmente deverá custear os gatos com transporte e lhe oferecer uma ambulância com UTI móvel. Por estarem abalados, familiares do idoso não quiseram falar com a reportagem sobre o caso.

Em nota, a PGE informou que o Estado ainda não foi intimado da ação judicial. A Secretaria de Estado da Saúde disse que o caso do idoso de Boituva está em regulação pela Cross.

“Os médicos estão monitorando o caso com a finalidade de auxiliar na transferência. É importante reiterar que é responsabilidade do serviço de origem manter o paciente assistido e estável previamente, bem como providenciar transporte adequado para deslocamento seguro da/o paciente. A Cross possui um sistema online que funciona 24 horas por dia e busca vaga disponível em várias unidades (não apenas nos hospitais Estaduais), na região de origem do paciente com disponibilidade e capacidade para atender cada caso, priorizando os mais graves e urgentes, e que possuam condição clínica adequada, como quadro estável e livre de infecções”, afirma a nota.

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O jornal Cruzeiro do Sul questionou a Prefeitura de Boituva sobre a situação, mas, até o momento, não obteve retorno. (Vinicius Camargo) 

 

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