As organizações escolhidas devem assumir a gestão de oito prédios municipais. Foto: Emídio Marques / Arquivo JCS

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) suspendeu, na quarta-feira (19), a liminar que impedia o chamamento público de Organizações Sociais (OS’s) visando à gestão compartilhada para unidades de educação infantil em Sorocaba. A licitação tinha como objetivo a contratação de OSs para administrar nesta etapa oito prédios municipais, que funcionavam como Oficinas do Saber, e estariam sendo preparados para atender crianças com idades entre 1 e 5 anos.

A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Manoel de Queiroz Pereira Calças. No documento, ele avalia que a decisão com relação à utilização de organizações sociais para a prestação de serviços de ensino compete à autoridade política democraticamente eleita para tanto. E ainda lembrou a necessidade de expansão das vagas em creche. “Nesses termos, para afastar sério risco de desestabilização do plano estatal concebido para a promoção do ensino, o deferimento da suspensão mostra-se medida prudente, além de justificada pelo princípio da proporcionalidade”, afirma a decisão. O presidente do TJ aponta ainda a constitucionalidade deste tipo de contratação, inclusive na área educacional.

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Em novembro, o juiz Leonardo Guilherme Widmann acatou ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS) e determinou, até julgamento final, a suspensão e a nulidade do chamamento público. No entendimento do juiz, os contratos de gestão que o Poder Público pretendia celebrar afrontavam a Constituição Federal, por implicarem delegação, para a iniciativa privada, dos serviços de educação infantil, que são indelegáveis, nos termos do artigo 30 da Carta Magna. O juiz ainda apontava que a atuação da municipalidade afronta os princípios da gestão democrática pois, antes da publicação do edital não houve discussão com a comunidade, oitiva da rede municipal e deliberação do Conselho Municipal da Educação. Em novembro, o Conselho Municipal de Educação de Sorocaba (Cmeso) rejeitou, por unanimidade, a proposta de Gestão Compartilhada na Educação Infantil.

Nova análise

A Secretaria da Educação (Sedu) informou que o processo de “gestão compartilhada”, encontra-se na fase de abertura dos documentos das Oss qualificadas, porém, em virtude da recomendação do Ministério Público, o procedimento será objeto de nova análise pela administração. De acordo com a Sedu, das oito Oficinas do Saber previstas para a primeira fase, três prédios já se encontram adaptados e cinco estão em fase de adaptação, com prazo de entrega previsto para fevereiro de 2019.

Em nota, o prefeito José Crespo (DEM) afirmou: “A gestão compartilhada aparece como forma abrangente e linear na condução do processo de gestão escolar. Como venho destacando, em Sorocaba, a nossa Secretaria de Educação tem perspectiva de que, a partir da gestão compartilhada, sejam zeradas as filas nos próximos anos com instalações de excelência. Até o final de 2019 teremos novas 24 creches em vários bairros do município”.

Prefeitura assina contrato com Sesi

O contrato para implantação do Sistema Didático de Ensino Sesi nas escolas municipais de Sorocaba foi assinado ontem. Ao adotar este sistema, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Educação, deve implantar um alinhamento pedagógico que alcançara todas as regiões de Sorocaba, estabelecendo sequências didáticas e fortalecendo o sistema de ensino-aprendizagem que atingirá 57 mil estudantes da rede municipal.

Outro motivo para a implantação do sistema é o atendimento a 14 mil alunos de Pré 1 e Pré 2 que não eram assistidos pelo Programa Nacional do Livro Didático. Além dos livros, o Sistema Didático de Ensino do Sesi traz formação continuada, presencial, para todos os diretores, vice-diretores, orientadores pedagógicos e professores, estabelecimento de um processo de monitoramento, acompanhamento e avaliação do processo do ensino-aprendizagem, além de um canal online para esclarecer dúvidas dos docentes em tempo real.

O secretário da Educação, André J. Gomes, comemorou a contratação do sistema. “Hoje é um dia histórico para cidade de Sorocaba. Temos à frente um desafio imenso, visto que nosso contrato é o maior que o Sesi já fez até hoje no Brasil. Essa conquista colocará nossa cidade como referência nacional em Educação. O Sesi se comprometeu a enviar uma equipe exclusiva para o atendimento da nossa rede. Nossas crianças e nossos professores merecem essa conquista”, disse.

O encontro no qual o contrato foi assinado aconteceu na sede da FIESP, em São Paulo. Além do prefeito Crespo, a reunião contou com a presença do presidente da Federação das Industrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, do diretor regional do Sesi, Júlio Martins, dos secretários da Educação, do Gabinete Central, Eric Vieira e da Comunicação e Eventos, Eloy de Oliveira, além do chefe do Gabinete do Poder Executivo, Alexandre Robim.

Crespo salientou as conquistas para a Rede Municipal de Ensino de Sorocaba. “(...) Por meio das decisões do TJ, fica comprovado que a nossa convicção e compromisso de garantir o acesso e permanência da criança na escola, com um material didático de qualidade desenvolvido por uma instituição reconhecida nacionalmente como o Sesi, está consolidada”.