Mesmo tombado como patrimônio histórico de Sorocaba desde 2012, prédio está em estado de abandono. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (27/5/2020)

A Prefeitura de Sorocaba e o Estado de São Paulo receberam prazo de 20 dias para promoverem ações de conservação e manutenção no prédio do Fórum Velho, no centro da cidade. A medida é fruto de uma ação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Em caso de descumprimento, a decisão da juíza Karina Jemengovac Perez determina multa de R$ 1,5 mil por dia. A Prefeitura de Sorocaba vai recorrer da medida.

Pela decisão, Prefeitura e Estado foram condenados, solidariamente, a adotar as medidas necessárias à proteção, manutenção e restauração do imóvel, onde funcionou a Oficina Cultural Grande Otelo, na Praça Frei Baraúna. A decisão também vale para o entorno do prédio, num raio de 100 metros. Foi mantida a multa de R$ 1 mil por dia, limitada ao montante estimado para a restauração do prédio, ou seja, R$ 1.500.000,00, em caso de descumprimento. “Não há motivo para se aguardar ainda mais a deteriorização do bem para que as obras sejam levadas a efeito”, ressalta a magistrada.

“É uma decisão muito importante, que confirma, por sentença judicial, a grande relevância e importância do patrimônio histórico e cultural representado pelo antigo fórum”, comenta o promotor Jorge Alberto Marum, responsável do Ministério Púbico pela ação. O promotor lembrou que havia uma liminar da Justiça já obrigando o município a cuidar do bem. “A liminar, de fato, não foi cumprida e isso será objeto de execução”, avisa.

Marum também lembrou que já há tratativas com o secretário de Cultura de Sorocaba, Luiz Antonio Zamuner, no sentido de agilizar o processo de reforma e restauração. “Nós estamos de acordo, tanto eu quanto o secretário de Cultura do município, de que a melhor forma de preservar um prédio histórico é que ele seja visto, utilizado e usufruído pela população”, diz.

Estado e município

Em nota, a Secretaria Jurídica (SAJ), da Prefeitura de Sorocaba, disse que o Município foi intimado e vai recorrer da decisão judicial. A Secretaria de Cultura do Estado não comentou a decisão judicial.

Sobre o prédio

Por consecutivas vezes, o processo de restauração aparece na lista de obras atrasadas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Em agosto de 2018, em conjunto com a Prefeitura de Sorocaba, a Associação Comercial de Sorocaba (Acso) pediu a cessão de imóvel ao Estado. O pedido foi reiterado pela Acso em fevereiro de 2019, mas não prosperou.

Em 16 de agosto de 2019, matéria do Cruzeiro do Sul mostrava, mais uma vez, o estado de abandono do local. Em agosto de 2019, a Prefeitura de Sorocaba chegou a entregar ao Estado o pedido de concessão do prédio.

O prédio é tombado como patrimônio histórico de Sorocaba desde 2012. Trata-se do chamado grau 1, com delimitação de área externa que também deve ser preservada. O processo de tombamento, entretanto, se arrastou desde 1997. O prédio está fechado desde 2014. (Marcel Scinocca)