Escola Matheus Maylasky, no Centro, sediará a Escola Cívico-Militar. Crédito da foto: Aldo V. Silva (15/4/2019)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu nesta quinta-feiora (4) liminar favorável à continuidade do processo de implantação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares em Sorocaba.

Dessa forma, concedida pelo desembargador Renato Genzani Filho, a decisão revoga a suspensão da indicação da Escola Municipal Mateus Maylasky para integrar o referido programa. A resposta do TJ atende agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Sorocaba

Tal indicação estava suspensa por decisão da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Sorocaba. Desse modo, caso fosse descumprida, a pena prevista era de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Decisão sábia

O vereador Dylan Dantas (PSC), coordenador do Projeto das Escolas Cívico-Militares em Sorocaba, afirmou que a decisão foi sábia. “Vejo com bons olhos, de forma bem correta. Conforme o próprio Tribunal de Justiça, essa liminar anterior poderia ocasionar danos irreparáveis. E isso impossibilitaria a escola Matheus Maylasky de participar do programa das escolas cívico-militar”.

Ele lembrou que o programa ocorre em comum acordo entre o Governo Federal e o município, “com amplo apelo e apoio popular”.

“Foi uma decisão acertada. Não é o desfecho de toda a ação, mas estamos com liberdade para seguir em frente com a implantação do projeto”, conclui.

O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) também comentou a decisão. “Ganhamos na Justiça o direito de manter a Escola Cívico-Militar e essa é uma notícia muito importante, pois Sorocaba continua enquadrada no programa", diz.

"É importante ressaltar que o Ministério Público não errou. Mas só apontou que a escola que foi contemplada não é uma escola de alta vulnerabilidade ou Ideb baixo", observa Manga.

"A Justiça, porém, entendeu que ela pode ser contemplada e nós parabenizamos por isso", elogia.

Ação contra escolas cívico-militares

Em dezembro do ano passado, a promotora Cristina Palma, do Ministério Público do Estado de São Paulo, entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura.

Ela tinha o objetivo de anular, judicialmente, o processo de transformação da Escola Matheus Maylasky numa Escola Cívico-Militar, conforme previsto desde novembro do ano passado.

À época, a Prefeitura de Sorocaba concluiu o processo de adesão ao referido programa do governo federal.

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Sorocaba deferiu o pedido de tutela antecipada formulado pelo Ministério Público. A decisão determinava a imediata suspensão dos efeitos da indicação da Escola Mateus Maylasky para integrar o programa. E tinha o argumento de que essa indicação poderia trazer “risco de dano irreparável”.

Já na decisão desta quinta-feira (4), por exemplo, o desembargador Renato Genzani Filho afirmou que “não se vislumbra a presença dos requisitos legais que autorizam a concessão da tutela antecipada” pleiteada pelo Ministério Público.

“Pelo contrário, a não suspensão dos efeitos da decisão agravada poderá causar prejuízos irreversíveis à agravante, em razão do impedimento dela de participar das etapas seguintes do Projeto de Escola Cívico-Militar”.

“Ou seja, em linguagem leiga, o desembargador está dizendo que manter a suspensão da indicação da Escola Matheus Maylasky, como queria o Ministério Público, é que pode causar danos irreversíveis. Isto porque, ela estaria impedida de participar das etapas seguintes do Programa das Escolas Cívico-Militares”, explicou o vereador Dylan Dantas em comunicado. (Da Redação)