Vereador afastado é acusado pelo MP por extorsão. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (2/2/2015)

A Juíza Karina Jemengovac Perez negou novo pedido de liminar para afastar o vereador Marinho Marte de suas funções públicas. A decisão foi dada na tarde desta terça-feira (24). Marinho Marte é acusado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) de extorsão contra uma associação para “destravar” um projeto de lei da Câmara de Sorocaba, em 2016. Um advogado também é citado na ação.

Conforme a magistrada, os elementos apresentados pelo MP não foram suficientes para que o pedido de liminar fosse acatado. “Em cognição rasa, observo que os depoimentos colhidos no inquérito civil, além da conversa mantida entre as partes pelo aplicativo Whatsapp são vagos e não atestam, ipso facto, para a extorsão descrita na exordial”, expõe.

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Na sequência, Karina Jemengovac fala dos elementos apresentados pelo MP. “Com efeito, não há elementos mínimos a supor que a segurança das testemunhas arroladas pelo Parquet na exordial estaria comprometida, quiçá a própria instrução do feito”, diz. “Ao contrário, o decurso do prazo havido desde a época dos fatos ora narrados até a esta data, por si só, fragiliza o argumento de que a prova pode padecer. Seja qual for a ótica, entendo ausentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, continua.

Os citados na ação devem apresentar manifestação nos próximos 15 dias. A decisão sobre o prosseguimento da denúncia ainda não foi tomada,

A ação tramita desde quinta-feira (19) e foi a evolução de um inquérito civil que investigava o caso. O procedimento é de responsabilidade do promotor Orlando Bastos Filho. A iniciativa do MP tratava da cessão de uma área da Prefeitura de Sorocaba para Associação de Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares do Aeroporto de Sorocaba (Aprohapas). O local fica no Aeroporto de Sorocaba.

O promotor Orlando Bastos foi questionado mas não respondeu até o fechamento desta edição se recorrerá da decisão.

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Citados

O vereador Marinho Marte preferiu não comentar a decisão da Justiça. O advogado Jesse Metidieri, citado na ação como emissário de Marte, afirmou que o procedimento “foi instrumento vexatório com o intuito de desonrar os réus”. “Extorsão é um tipo penal específico, e não há nada nos autos que comprove qualquer ilícito, sobretudo um tão grave quanto extorsão”, afirma. “O mérito será discutido no curso da ação, porém uma breve análise demonstra que não existe nada a não ser a intenção de perseguir e constranger”, conclui. (Marcel Scinocca)