Juiz Jayme Walmer de Freitas visitou a Fundação Ubaldino do Amaral (FUA) ontem. Crédito da foto: Fábio Rogério (9/3/2021)

O juiz de Direito Jayme Walmer de Freitas, que atuava na 1ª Vara Criminal de Sorocaba, assumiu, no último dia 4, um novo desafio em sua carreira jurídica. Após 27 anos atuando no Poder Judiciário de Sorocaba, Jayme passa a ocupar o cargo de juiz substituto de 2º grau da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

O juiz disse que está muito feliz com o novo desafio e relembrou parte de sua carreira jurídica em Sorocaba, tanto como juiz de Direito e também como professor da área. O magistrado ficou conhecido na cidade por ter implantado na Comarca de Sorocaba as chamadas penas alternativas. “Eu acho que o maior destaque, na minha opinião, foi quando eu tive uma ideia de fazer a doação de sangue como uma medida de prestação social alternativa. Isso, por mim, foi muito marcante, e eu fique muito feliz”, conta Jayme Walmer de Freitas.

O magistrado disse ainda que, recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) tomou a mesma medida nas execuções criminais daquele Estado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) parabenizou a questão. Ele pretende que tal medida seja adotada de forma nacional, também na esfera das execuções penais e criminais. “Isso para mim foi muito marcante porque a Justiça se aproximou da população e criou um mecanismo para ajudar aquelas pessoas que precisam da doação de sangue”, destaca o juiz.

Jayme Walmer de Freitas também destacou o período em que deu aulas na área jurídica na cidade, durante 12 anos, de 1994 até 2006, por meio de um curso de carreira da área de Direito. “Muitas pessoas que fizeram esse curso, hoje muitos são juízes, são promotores de Justiça, são delegados de polícia, alguns atuam na Advogacia-Geral da União, juízes federais. Então, de alguma forma, eu trouxe alguma coisa para Sorocaba”, aponta ele, que acabou recebendo o título de Cidadão Sorocabano por iniciativa do vereador José Francisco Martinez (PSDB).

O juiz também falou de sua atuação em ocorrências polêmicas na 1ª Vara Criminal de Sorocaba, como os casos Pandora e a Operação Casa de Papel, entre outros. “Houve muitos casos sérios e eles fazem com que o juiz se debruce, estude cada vírgula, e tente, dentro do seu melhor, fazer justiça no caso concreto. Então, em muito casos eu tive que me debruçar muito”, destaca.

O magistrado relata ainda que nesses casos o juiz fica em uma situação muito difícil porque a imprensa quer que o juiz conceda entrevista a respeito. “O juiz, diante desses casos mais complexos, se sente constrangido porque sabe que vai ter uma pergunta nesse sentido. Mas, o juiz tem que estar reservado, ele não pode jamais passar a impressão de parcialidade. O juiz tem que ser sempre imparcial. Então, por isso, eu tinha que me reservar neste momento”, diz.

Na foto estão o presidente do Conselho Superior da FUA, Valdir Euclides Buffo Junior, o médico João José Sabongi Neto, o juiz Jayme Walmer de Freitas e o presidente do Conselho de Administração da FUA, César Augusto Ferraz dos Santos. Crédito da foto: Fábio Rogério (9/3/2021)

O juiz Jayme Walmer de Freitas visitou a sede da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), mantenedora do jornal Cruzeiro do Sul, ontem (9), pela manhã, e foi recebido pelo presidente do Conselho de Administração, César Augusto Ferraz dos Santos,  pelo presidente do Conselho Superior, Valdir Euclides Buffo Junior. O médico João José Sabongi Neto também estava presente.

Caso Lula

O juiz Jayme Walmer de Freitas também comentou a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula relativas à Lava Jato.

O magistrado afirma que o ministro entendeu que Curitiba não seria competente para julgar a causa e quem teria que julgar seria Brasília. “A única coisa que me chamou a atenção foi ele dar essa decisão em embargos de declaração. Não foi um voto puro e simplesmente da causa do mérito. O recurso embargos de declaração é um recurso destinado a aclarar, a tirar uma dúvida, a esclarecer uma sentença, ou um acórdão. Então, a extensão que foi dada, é o que eu acho, é que os outros 10 ministros vão ter que avaliar se foi com correção ou não”, destaca. (Ana Cláudia Martins)