Estimativa de arrecadação com o IPTU no ano que vem é de R$ 350 milhões, conforme a Prefeitura de Sorocaba; em outubro, o IPTU complementar gerou queixas e pedidos de revisão. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (26/12/2019)

Os contribuintes sorocabanos já podem preparar o bolso para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 a partir de março. O reajuste será de cerca de 2,7%, que corresponde à inflação do período, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), conforme a Prefeitura de Sorocaba. A estimativa de arrecadação com o pagamento do IPTU 2020 é de R$ 350 milhões.

De acordo com a Prefeitura, a distribuição de 298 mil carnês deve ocorrer em março. O pagamento começa na segunda quinzena do mês.

O valor do IPTU já considera as alterações de área construída nos imóveis, que foram constatadas pelo último recadastramento imobiliário, segundo a Prefeitura de Sorocaba. Desta maneira, quem ampliou a casa ou construiu algum imóvel em terreno que não estava edificado, vai pagar mais imposto no ano que vem.

O governo municipal informa ainda que os contribuintes deixaram de pagar em 2019 cerca de R$ 42 milhões referentes ao IPTU cobrado no ano.

IPTU complementar

Em 2019, a Prefeitura de Sorocaba emitiu em torno de 57 mil carnês de IPTU complementar, por conta de alterações feitas em imóveis e cujas informações não foram atualizadas pelos proprietários no setor competente na administração municipal.

O envio dos boletos para pagamento do IPTU complementar gerou reclamações de proprietários dos imóveis. Houve contestação dos valores cobrados e das informações enviadas aos contribuintes em relação ao aumento de área construída, entre outros questionamentos.

Em outubro, donos de imóveis lotaram o atendimento na Casa do Cidadão no Paço Municipal para pedir revisão dos valores e possíveis erros. A Prefeitura de Sorocaba alegou, na ocasião, que contratou uma empresa para fazer a atualização das informações dos imóveis, pois proprietários de imóveis que fizeram ampliações estavam pagando menos imposto do que o correto.

No total, de acordo com o governo municipal, 4,7 mil carnês do IPTU complementar foram contestados pelos contribuintes, e cerca de 24 mil carnês foram pagos ou ainda estão sendo pagos.

A Prefeitura de Sorocaba informa que o débito de quem não pagar o IPTU complementar será enviado para a dívida ativa do município após o vencimento da última parcela de cada lançamento.

A prefeita Jaqueline Coutinho determinou a prorrogação até o dia 31 de janeiro de 2020 do Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM). O PPDM, conforme a Prefeitura, é uma oportunidade aos contribuintes para quitar os débitos com a garantia de descontos no valor da multa e dos juros, e vale tanto para o IPTU como para outros impostos municipais. (Ana Cláudia Martins)