Atendimentos são feitos apenas na Casa do Cidadão do Paço Municipal, no Alto da Boa Vista. Crédito da foto: Fábio Rogério/Arquivo JCS (4/10/2019)

Foi prorrogado até o próximo dia 29 de novembro pela Prefeitura de Sorocaba o prazo para esclarecimento ou contestação dos valores cobrados no IPTU Complementar.

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Inicialmente o prazo terminaria na quinta-feira da próxima semana, dia 31. A informação foi transmitida nesta segunda-feira pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Sorocaba e atende a uma orientação da prefeita Jaqueline Coutinho (PDT).

O atendimento continua mantido na unidade da Casa do Cidadão do Paço Municipal. A prefeita também reiterou o pedido para que haja mais agilidade, atenção e apoio aos munícipes que procurarem pelos esclarecimentos.

Com arrecadação de R$ 7.159.044,59 até o momento, as notificações do IPTU Complementar foram divididas e entregues em três lotes durante o ano, sendo um total de 56 mil carnês. As emissões aconteceram após estudo utilizando imagens aéreas (aerofotogrametria) e terrestres (mapeamento móvel), com o objetivo de atualizar o cadastro imobiliário do município.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, até a última sexta-feira (18) foram concluídos 95 processos que incorreram em contestação. Desses imóveis, 17 estavam emitidos corretamente e tiveram boletos mantidos; 45 sofreram correções cadastrais e terão carnês complementares com novos valores. Apenas 33 foram cancelados e retornaram à situação cadastral anterior.

A fiscalização dos imóveis é um dever da Prefeitura, assim como a obrigação de qualquer cidadão em apresentar projetos e aguardar as aprovações para construir ou ampliar as edificações, de acordo com o Código de Obras do Município (lei 1.437/1966).

A unidade da Casa do Cidadão do Paço Municipal está localizada no andar térreo e atende de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30. O tempo de espera para atendimento é, em média, de 30 minutos. (Da Redação, com informações da Secom Sorocaba)