Outros dois projetos de lei, de iniciativa de vereadores, tramitam na Casa, mas também com parecer de inconstitucionalidade. Crédito da foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS (18/4/2016)

Passados 40 dias após a iniciativa de se reduzir o salário da prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) e de vereadores de Sorocaba, a possibilidade não avança e praticamente voltou à estaca zero. A iniciativa foi considerada inconstitucional pelo Jurídico da Câmara. A Mesa Diretora da Casa, que poderia apresentar a proposta, sequer chegou a formalizar um projeto de lei. Por isso, o texto da Mesa sobre o tema nunca entrou no sistema do Legislativo. O valor economizado seria usado para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.

A informação de que a proposta de redução é inconstitucional, ou seja, não encontra respaldo na legislação, foi informada pela própria Câmara de Sorocaba na terça-feira (26). A Câmara lembrou também que não chegou a redigir um projeto de lei sobre o tema. A proposta analisada pela Secretaria Jurídica do Legislativo teve como base um ofício enviado pela por Jaqueline Coutinho.

Outros dois projetos de lei, de iniciativa de vereadores, tramitam na Casa, mas também com parecer de inconstitucionalidade. “O projeto não foi protocolado, pois ele seria semelhante aos dois já apresentados. Como foi dado o parecer inconstitucional aos dois já apresentados, a Mesa não apresentou o terceiro, visto que aconteceria a mesma coisa”, argumenta a Câmara, para justificar o fato de não ter formalizado qualquer iniciativa no sentido de redução de vencimentos.

Vale frisar que o parecer jurídico sobre a iniciativa da prefeita não consta no site da Câmara de Sorocaba. É a mesma situação do projeto de lei que pede redução de 30% dos salários dos parlamentares.

Jaqueline Coutinho foi questionada sobre que medida tomará para a redução dos salários e se desistirá. “A Prefeitura de Sorocaba informa que diante do parecer da Câmara, a iniciativa será objeto de nova análise de sua viabilidade”, respondeu via Secretaria de Comunicação (Secom).

Histórico

A questão envolvendo a possibilidade de redução dos vencimentos dos vereadores e da chefe do Executivo de Sorocaba começou em abril. No dia 16 daquele mês, a prefeita anunciou, também via Secom, e após questionamento do jornal Cruzeiro do Sul, que iria sugerir a redução de seu salário.

Em 8 de maio, ela então encaminhou ofício para a Câmara, solicitando redução de 20%. Após isso é que o Jurídico da Câmara elaborou o parecer sobre a questão, conforme informou o Legislativo ontem.

A Câmara afirmou ainda que realizará corte de R$ 520 mil em contratos e serviços até o fim do ano. “Chega próximo ao dobro do valor da redução dos salários dos vereadores que se era pretendida, de 20%, o que daria R$ 274 mil”, afirma.

Em 20 de maio, conforme matéria do Cruzeiro, 17 dos 20 vereadores se disseram favoráveis à redução. A possibilidade de redução foi alvo de pedidos de várias entidades de Sorocaba.

Exemplos

Outras câmara municipais vêm dando exemplo sobre a questão. A de São Paulo aprovou em 24 de abril, em sessão extraordinária virtual, o projeto de resolução número 8 de 2020. Por coincidência, a matéria foi iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo. O projeto foi aprovado em votação única, com 53 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta, que autorizou o corte de 30% no subsídio dos vereadores, foi além e reduziu também 30% nas verbas de gabinete.

Em Jundiaí, a iniciativa veio bem antes, em 15 de abril. A iniciativa do Executivo foi em forma de projeto de lei. Reduziu até 31 de dezembro os salários de vários agentes políticos da cidade, incluindo os vencimentos do próprio chefe do Executivo, e ainda de gestores e assessores que ocupam cargos comissionados. A Câmara da cidade também apresentou proposta semelhante, com redução de 30% para os vencimentos dos vereadores. Tudo foi aprovado.

Ainda em São Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) aprovou no início do mês a redução de 30% no vencimentos dos parlamentares, que foi de R$ 25,3 mil para R$ 17,7 mil. Os exemplos seguem em dezenas de cidades no Estado de São Paulo e em vários outros Estados do Brasil, incluindo Mato Grosso e Bahia. (Marcel Scinocca)