Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (4/10/2018)

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado já divulgou as datas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020, bem como a consulta dos valores.

O imposto é um dos que mais pesam no bolso dos motoristas todo início de ano, mas existem situações em que o proprietário do veículo tem direito à isenção da taxa e não sabe. Pessoas com deficiência (PCD), portadores de doenças crônicas e donos de carros produzidos há mais de 20 anos têm direito ao benefício no Estado e não precisam pagar IPVA.

Segundo a Secretaria da Fazenda, no caso de veículo usado, o pedido de isenção do imposto deve ser feito até o fim do ano anterior. Se a isenção do pagamento é para o próximo ano, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2019. Esse serviço não tem custo para o dono do veículo. De acordo com informações do site do Detran-SP, em média, esse serviço é concluído em 58 dias.

Há também casos de dispensa do pagamento do IPVA quando ocorre o rompimento do vínculo entre o proprietário e o veículo, ou ainda em situações em que haja perda da posse, mesmo sem a da propriedade. A lista inclui casos de furto ou roubo, baixa permanente da documentação, leilão como sucata, desaparecimento ou perecimento do veículo. Outros casos são o da propriedade, perdimento, arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial. Para saber mais, basta procurar atendimento no Detran-SP.

Solidariedade

Reeducandas da Penitenciária Feminina Oscar Garcia Machado, em Votorantim, participaram, mais uma vez, do projeto “Deixei de ser Rapunzel”. A ação reuniu 58 mulheres que se dispuseram a doar seus cabelos ao Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci) de Sorocaba a fim de confeccionar perucas. Pensando em uma atividade social para ajudar os pacientes do Gpaci a unidade prisional recebeu cabeleireiras e designers de sobrancelhas voluntárias de Sorocaba para cortar os cabelos das encarceradas que se prontificaram a contribuir com a causa. A doação de cabelos pelas reeducandas é realizada há mais de dois anos.

Valorização

“Essa prática auxilia reeducandas a exercerem o altruísmo e a generosidade, pois é uma ação que proporciona a valorização do ser humano”, diz o diretor do Centro de Trabalho e Educação (DCTE), Ademir dos Santos Braca. Já uma doadora, de 31 anos, disse que se coloca no lugar da mãe e se sente bem em poder doar, pois é muito difícil ver uma criança passando por um momento tão triste. “Hoje eu posso ajudar. Quem sabe amanhã não irei precisar?”, pontua.

Nota Paulista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado disponibilizou R$ 23.570.849,84 aos participantes da Nota Fiscal Paulista na liberação de créditos do mês de dezembro. Desse montante, R$ 12 milhões foram destinados para pessoas físicas e condomínios.

Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 11,3 milhões para utilização nos projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em agosto deste ano. Para transferir os recursos a uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.

Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.