A Prefeitura de Sorocaba contabiliza uma captação de recursos da ordem de R$ 1 bilhão neste governo. O montante é resultante de financiamentos feitos nos últimos 18 meses para investimento na infraestrutura da cidade. A maior parte do valor vem do financiamento feito para a aplicação no sistema de ônibus BRT: são U$ 70 milhões (o equivalente a R$ 491 milhões) via Corporação Andina de Fomento (CAF) e Ministério das Cidades do governo federal. O atual governo cita a criação da Promotoria Econômica, que mantinha até recentemente um funcionário em Brasília, como responsável pela obtenção dos recursos. Embora a liberação para o BRT já tenha sido conseguida no governo passado.

Fiscalização

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fez uma operação de fiscalização em almoxarifados da saúde em 162 cidades paulistas. O objetivo foi verificar as condições de armazenamento, controle, manuseio e distribuição de medicamentos armazenados em unidades públicas de saúde. A operação foi feita de surpresa e foram constatadas situações de ausência de farmacêutico técnico, extintores de incêndio vencidos, condições de higiene inadequadas, prédios sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e locais sem alvará da Vigilância Sanitária. Os dados coletados foram usados para a elaboração de um relatório que será encaminhado aos conselheiros relatores de processos ligados aos órgãos fiscalizados.

Novos valores

Começam a valer hoje os novos valores das modalidades de licitação no Brasil, cuja tabela não passava por uma revisão desde 1998. A mudança entra em vigência com base no decreto 9.412/2018, que também atualiza os custos com base na inflação. Pelas novas regras, os valores passam a ser os seguintes: para obras e serviços de engenharia na modalidade o convite é até R$ 330 mil; tomada de preços R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões. Compras e serviços na modalidade até R$ 176 mil; tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão.

Correições programadas

A Corregedoria-Geral do Município (CGM) programou 10 correições ordinárias em próprios da Prefeitura de Sorocaba para os meses de agosto a dezembro deste ano. O procedimento tem o objetivo de verificar a regularidade das atividades desenvolvidas pelos órgãos fiscalizados além de propor medidas para padronizar procedimentos e, quando necessário, sanar irregularidades identificadas. Entre os lugares que passarão pelo processo de correição estão a Secretaria de Licitações e Contratos (Selc), o Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS) e a Secretaria de Cultura e Turismo (Secultur).

Doação para Iperó

A Prefeitura de Iperó informa que o governador Márcio França autorizou o recebimento da área total do Horto Florestal Bela Vista, de 10,2 milhões de metros quadrados -- equivalentes a 424,5 alqueires --, que transfere o patrimônio da União para o Estado de São Paulo. Desse total, o Estado fez a doação de 668,5 mil metros quadrados ao município de Iperó. É o primeiro horto florestal a ser regularizado, entre 65 existentes no Estado. Isso permitirá que a Prefeitura de Iperó regularize mais uma parte do Distrito Industrial, existente há 22 anos, beneficiando diretamente 40 empresas. Também será possível regularizar o bairro Bela Vista, com mais 110 famílias beneficiadas, além de 20 lotes de assentados do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e as áreas do cemitério e presídio.

Dinheiro vivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com outros órgãos de fiscalização, vai analisar suspeitas de uso de dinheiro vivo para caixa 2 nas eleições deste ano, a condição financeira das pessoas físicas doadoras e a capacidade operacional dos fornecedores de bens e serviços destinados à campanha. "O foco não é apenas dinheiro vivo, é muito além disso", diz o TSE em nota. A fiscalização da Justiça Eleitoral será feita a partir das informações declaradas pelos candidatos nas suas prestações de contas. (Agência Brasil)