Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (24/9/2012)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza até terça-feira, dia 30, consulta pública para coleta de contribuições sobre os impactos da pandemia de Covid-19 nas eleições municipais de 2020. A iniciativa busca levantar questões para ampliar o debate e adotar as medidas necessárias à realização do pleito diante da crise sanitária. As propostas podem ser enviadas por meio de formulário disponível no site do TSE. Na semana passada, o Senado aprovou, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera para 15 de novembro a realização do primeiro turno das eleições, mais de um mês depois da data original, 4 de outubro. O assunto agora está na pauta da Câmara Federal.

Profissionais de delivery

Parlamentares da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), aprovaram o Projeto de Lei 536/2019, da deputada Carla Morando (PSDB), que trata da regulamentação dos serviços de entrega por aplicativos e plataformas virtuais. A proposta busca dar segurança e garantia de direitos aos profissionais, cujos serviços são mais requisitados neste período de pandemia do novo coronavírus. Entregadores por aplicativos planejam uma paralisação geral no dia 1º de julho, quarta-feira, a fim de exigir melhores condições de trabalho.

Caixas eletrônicos

O Procon de Sorocaba fiscalizou 12 bancos e empresas que administram caixas eletrônicos em galerias e espaços públicos. O objetivo foi verificar a limpeza de agências bancárias e dos equipamentos. Quatro caixas eletrônicos de uma mesma empresa apresentaram irregularidades consideradas como prática abusiva pelo órgão, nesta situação de pandemia. Foi contatada a falta de higienização e dispenser com álcool em gel, além da ausência de demarcação no chão para facilitar o distanciamento. De acordo com o superintendente do Procon Sorocaba, Carlos Rocco, a empresa responsável pelos caixas eletrônicos será autuada pelas irregularidades.

Para a reserva

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, comunicou na quinta-feira que vai antecipar o fim do serviço ativo no Exército e passará para a reserva a partir do dia 1º de julho. O general serve às Forças Armadas desde 1973, quando entrou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército. Quando foi convidado por Bolsonaro para fazer parte do governo, o general estava à frente do Comando Militar do Sudeste.

Acordo de leniência

A Petrobras recebeu R$ 265 milhões em restituições previstas em acordo de leniência firmado pelas empresas Technip Brasil e Flexibras com a Operação Lava Jato em 2019. O valor é referente à segunda parcela dos R$ 819 milhões que as empresas deverão arcar como reparação de danos, devolução de lucros e pagamento de multas previstas pelo Ministério Público Federal junto da Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU). O acordo foi firmado no ano passado e se refere a investigações de pagamento de propinas a pessoas ligadas à Technip Brasil e à Flexibras. O primeiro pagamento, de R$ 313 milhões, foi feito em julho do ano passado.