Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (19/3/2019)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encaminhou uma notificação à Câmara Municipal de Sorocaba para que reduza o número de assessores que cada vereador tem a sua disposição.

A orientação foi encaminhada porque hoje cada vereador tem direito a cinco assessores parlamentares. O assunto já foi tema de discussões e polêmicas no Legislativo.

Em relação à notificação, a Câmara informou nesta segunda-feira (9) que a Secretaria Jurídica está analisando a orientação.

Orçamento 2020

A Câmara de Sorocaba vota nesta terça-feira (10) a redação final do projeto de lei do Orçamento 2020 do município, aprovado em 26 de novembro último, com 519 emendas. A peça orçamentária estima a arrecadação em R$ 3,33 bilhões, sendo que a Secretaria da Saúde tem a maior parcela prevista no montante de R$ 557,3 milhões, seguida pela Secretaria de Educação, com R$ 544,7 milhões.

Anticorrupção

A pauta do dia da Câmara ainda tem oito projetos em 2ª discussão, cinco em 1ª e uma moção. O destaque das matérias em 2ª discussão é o projeto de lei que dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular em colaboração com este no município. O autor, vereador Hélio Brasileiro (MDB), destaca que se trata do quarto projeto de sua autoria do que classificou como “pacote anticorrupção”. De acordo com o parlamentar, a propositura objetiva desestimular as condutas criminosas de corrupção, lavagem de dinheiro e atos ilícitos que formam o denominado “crime organizado”, tipificado pela Lei Federal nº 12.850/13.

Violência doméstica

Em 1ª discussão oito propostas estão na pauta do dia dos vereadores. Um dos projetos institui em Sorocaba o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde. O outro projeto de lei susta os efeitos do Decreto Municipal nº 24.788, de 26 de abril de 2019, que estabelece novas tarifas de serviços cemiteriais. Também será analisada, em discussão única, será a moção que manifesta repúdio à adesão de Sorocaba ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.

Canil em Votorantim

As instalações do canil municipal foram entregues nesta segunda-feira (9), em Votorantim, pelo prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM). O local está inserido no Centro de Controle de Zoonoses e objetiva proteger animais abandonados nas ruas. A solenidade, que integra as comemorações dos 56 anos de Votorantim completados domingo, teve a presença do vice-prefeito Lê Baeza, secretários municipais e Ilka Micheletti, da comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Votorantim, além de representantes de ongs de defesa dos animais.