Foi publicada no Jornal Oficial do Município de Sorocaba (edição de quinta-feira, 5) a Lei 11.736, de 29 de junho de 2018, que garante o fornecimento de transporte às pessoas com deficiência no município de Sorocaba, bem como a seus acompanhantes, quando necessário em razão da deficiência. Conforme ressalta o próprio texto da norma, a lei tem como referência a Lei Federal nº 13.146/2015, bem como os Decretos Federais 5.296/2004, 6.949/2009 e 3.298/1999. A finalidade é possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida.

Limpeza para a Cultura 

A Prefeitura de Sorocaba prorrogou por mais um ano o contrato com a empresa Valle Sim Serviços para a realização de limpeza nos próprios da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult). O acordo foi firmado inicialmente em abril de 2017 e, com a prorrogação, agora irá valer até maio do ano que vem ao custo de R$ 274.722,24. O contrato recebeu ainda um reajuste de 1,93% referente ao período de março de 2017 e o mesmo mês em 2018.

Indisponível 

Quem tentou acessar o site do governo do Estado de São Paulo ontem se surpreendeu com a indisponibilidade de notícias atualizadas. Uma mensagem em destaque na página inicial informa que a medida tem relação com a legislação eleitoral e por isso desde ontem o perfil do site não está sendo atualizado. A medida se estende às secretarias. Quem tenta acessar os sites das secretarias estaduais da Saúde, Educação e Transportes e Logísticas, por exemplo, encontra a mesma mensagem nas páginas sem atualização.

Compasso de espera 

Aprovada em definitivo na sessão ordinária de 19 de abril, a Lei 11.736 foi vetada pelo Executivo, mas o veto foi rejeitado na sessão de 19 de junho. Com isso, a lei foi promulgada com base no parágrafo 8º, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e também no parágrafo 4º do artigo 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno da Casa). Agora, o prefeito José Crespo (DEM) ainda terá a possibilidade de entrar com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a aprovação da lei. Prefeitos anteriores têm habitualmente tradição de recorrer a essa alternativa sempre que a Câmara promulga uma lei que contraria a posição do Executivo. A conferir.

Saúde em Votorantim 

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), está recebendo diversos equipamentos para as unidades de saúde e hospital municipal, adquiridos com recursos do Ministério, por meio de emendas parlamentares. Os insumos estão sendo entregues ao almoxarifado e, posteriormente, serão instalados à disposição da população. Nesta etapa, entre os equipamentos adquiridos pela Prefeitura e que já chegaram ao almoxarifado estão as incubadoras de transporte neonatal, berços aquecidos para recém-nascido, câmara para conservação de hemoderivados, câmara de conservação de vacinas, mesa de exames, carro de curativos, entre vários outros itens.

Repasses a entidades 

E por falar em Votorantim, a prefeitura informa que regularizar os convênios entre entidades e poder público municipal tem sido uma das principais metas do prefeito desde o início de sua gestão à frente da prefeitura. Atualmente são destinados R$ 216 mil mensais para 14 entidades, com mais de mil pessoas atendidas. As ações incluem atividades de projetos sociais, creches e serviços especializados, a exemplo da Associação dos Deficientes de Votorantim (ADV), que atende 150 pacientes de todas as idades.